Nota de Esclarecimento - SINDIFES é o único SINDICATO dos TAE´s na UFMG

02/10/2014

A Diretoria Executiva Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – SINDIFES - vem esclarecer a Categoria e a comunidade universitária que esta entidade é o único Sindicato que representa política, administrativa e juridicamente os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG. Esclarecemos também que, no âmbito dessas instituições, somente o SINDIFES tem o Registro Sindical homologado pelo Ministério do Trabalho, e continuará sendo o ÚNICO a tê-lo, considerando o princípio da UNICIDADE SINDICAL consagrado pela Constituição Brasileira, e a legislação pertinente, que regulamenta a criação de Sindicatos no Brasil e reafirma a existência de uma única entidade representando um determinado grupo profissional ou econômico na mesma base territorial.

Desta forma, aprovamos e enaltecemos a atitude do Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Jaime Arturo Ramírez, de não estabelecer negociações de qualquer espécie com uma suposta “entidade sindical” denominada ATENS, que se coloca como “sindicato” e “representante dos Técnico-Administrativos em Educação de nível superior”. Tal entidade não consegue sequer ser reconhecida pela Comunidade Universitária, e, muito menos, pelos demais sindicatos, associações e DCE da UFMG, e, tampouco pelas instâncias superiores da esfera do Executivo Federal (Ministério da Educação e Planejamento). Não tem assento em mesas de negociação, não possui representatividade política ou jurídica, além de não ter legitimidade para reivindicar absolutamente nada em nome de qualquer classe da Categoria dos TAES. Não tem história, nunca empreendeu nenhum tipo de luta e não obteve quaisquer conquistas para os Trabalhadores.

Ainda, quando cobramos da Reitoria da UFMG o respeito à legalidade, não podemos ser incoerentes e solicitar que a própria Reitoria a desrespeite, abrindo espaços para dialogar com quem não tem representatividade. O SINDIFES é o único interlocutor dos Técnico-Administrativos em Educação, em todos os níveis e cargos, cabendo a este Sindicato a responsabilidade, dada por sua estatura política, por sua luta cotidiana em prol das demandas da Categoria e por sua Carta Sindical. O trabalho de representação tem sido realizado de forma inquestionável. Diferente da ATENS, cujas ações são todas contrárias à evolução da Carreira, seja pela incapacidade de compreender a sua dimensão, ao se alienarem no recorte do nível superior, ou mesmo por já terem nascido como uma entidade sem aptidão política e sem credibilidade.

Prova desta inabilidade estrutural da ATENS foi a entrega, ao Governo Federal, de um documento em que alegava que o PCCTAE é ilegal! O Governo desconheceu tal documento, para a sorte de todos nós, pois caso tivesse sido acatado, TODOS OS TRABALHADORES que recebem os incentivos à capacitação e qualificação, assim como os Vigilantes, teriam que devolver aos cofres públicos TODOS OS VALORES RECEBIDOS desde 2005, ano de implantação do PCCTAE.

Outro aspecto deste enorme equívoco é a falta de respeito e empatia com os Trabalhadores TAEs de outras classes. A ATENS também questiona a proposta de racionalização, que beneficiará os integrantes dos cargos de auxiliares (clique aqui para acessar o documento), uma reivindicação histórica da Classe C. Isto demonstra tão somente a enorme vontade de estabelecer cizânia e divisão entre os TAEs, sendo a principal motivação o desrespeito aos outros Trabalhadores, considerados pelas lideranças da ATENS e seus seguidores como de “níveis inferiores” e, portanto, subalternos e incapazes. Por isso, temos que deixar claro que uma parte muito significativa dos trabalhadores da Classe E não se consideram representados por esses pseudomilitantes e muito menos pensam como eles.

Por fim, o SINDIFES informa que está em curso um processo judicial contra esta suposta entidade representativa, que tenta destruir a história de um movimento unificado, construído no alicerce do campo social, sempre respeitando as diversidades e buscando seu projeto maior, a Universidade Cidadã para os Trabalhadores. O Sindicato tem trabalhado de forma ampla, para além dos interesses apequenados e mesquinhos da ATENS, que se baseia apenas nos fins economicistas – por isso o interesse exclusivo na parte financeira da Carreira – sem se preocupar com as condições de trabalho e saúde dos TAEs, mostrando total incompreensão sobre o papel de um Sindicato, que é também um instrumento de intervenção e melhoria da Sociedade.

Nota de Apoio da APUBH ao SINDIFES

Nota da ATENS sobre sua relação com a Reitoria da UFMG