Categoria faz Ato Público no Hospital das Clínicas

04/08/2011

Os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais realizaram, na manhã desta quinta-feira, dia 4 de agosto, um Ato Público em frente ao Hospital das Clínicas da UFMG. O objetivo era demonstrar à comunidade universitária e usuários do hospital que a Greve não é contra a instituição, alunos, professores ou sociedade e sim em defesa do patrimônio físico e humano, além da melhoria das condições de trabalho e serviços prestados.

Durante o evento foi panfletada carta aberta dos trabalhadores, explicando os motivos da Greve e a importância de reivindicações da Categoria para a sociedade como, por exemplo, a defesa da destinação de no mínimo 10% do PIB Nacional para a Educação e a derrubada do PL 549/2009, que congela os investimentos da União por 10 anos (expansão do serviço público, investimento em infra-estrutura, programas sociais etc.) e do PL 1749/2011, que cria uma empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH – para gerir os hospitais universitários, retirando das Universidades sua autonomia e podendo precarizar os serviços prestados, tanto o de atendimento ao público quanto o ensino, a pesquisa e a extensão.
Também foi realizada uma apresentação teatral demonstrando as diferenças entre o atendimento médico-hospitalar realizado por servidores públicos da UFMG e o atendimento realizado por empresa privada servindo ao SUS. Todos os atores fazem parte do quadro efetivo da Universidade.

Histórico da Greve

A Greve foi deflagrada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA) no dia 6 de junho, após quatro meses de tentativas de negociação com o Governo Federal. A base do SINDIFES, integrado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-MG) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), aderiu à Greve no dia 9 de junho, após Assembleia Sindical Geral. Nestes dois meses de greve, já são 39 Instituições Federais de Ensino paralisadas.

Na UFMG e na UFVJM algumas unidades estão totalmente paralisadas enquanto outras estão paralisando seus serviços gradativamente, como é o caso do HC-UFMG. Algumas unidades acadêmicas já estão impedidas de iniciar o 2º semestre letivo. No HC o atendimento está sendo reduzido e os leitos estão sendo fechados à medida que os pacientes estão obtendo alta médica.

Governo vai à Justiça contra Greve de Servidores

A Advocacia-Geral da União entrou com ação no Supremo Tribunal de Justiça para tentar por fim a greve dos Técnico- Administrativos em Educação das Universidades Federais. O órgão quer que a Greve seja declarada ilegal ou que no mínimo 70% do quadro retornem ao trabalho. A AGU ainda prevê a exigência de multa diária de R$ 100 mil, caso não seja cumprida essa determinação.

Pauta de Reivindicações

• Lutar contra a aprovação do PLP nº 549/2009 que propõe limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União (congelar por 10 anos os salários dos servidores públicos federais) e com obras (instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública).
• Lutar conta a aprovação do PL 1749/2011 que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A –EBSERH, abrindo espaço para a precarização do serviço público.
• Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:
o Reajuste Salarial: piso 3 salários mínimos e step de 5%;
o Racionalização de cargos;
o Reposicionamento de Aposentados;
o Mudança no Anexo IV (Incentivo à Qualificação);
o Devolução do VBC absorvido;
o Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação e Auxilio Creche;
• Lutar contra a Terceirização: revogação da Lei nº 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público; pela abertura imediata de concurso público para substituição no mínimo da mão de obra terceirizada e precarizada, em todos os níveis da carreira, para as áreas administrativas e dos HU´s.