PL 1.992/07: relator apresenta substitutivo

29/06/2011

O relator do PL 1.992/07, do Executivo, que cria a previdência complementar do servidor, deputado Silvio Costa (PTB-PE) apresentou substitutivo ao projeto nesta segunda-feira (27).

Desse modo, abre-se novo prazo para apresentação de emendas ao texto a partir desta quarta-feira (29), com prazo de cinco sessões para fechar esse prazo.

Foram apresentadas 60 emendas ao texto original. Destas, 52 foram aprovadas integralmente, duas parcialmente, e dezessete foram rejeitadas.

Tramitação
Em 7 de abril, o relator apresentou o primeiro parecer favorável ao projeto, cujo teor não foi apreciado, já que o deputado Policarpo (PT-DF) conseguiu aprovar requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria.

Após a audiência, o relator teria se convencido da necessidade de formular mudanças no texto. Desse modo, pediu para reexaminar a matéria. No dia 14 de junho, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado que rejeita na íntegra a proposição. Leia no Boletim do DIAP de junho matéria sobre o assunto.