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Trabalhadores da base do SINDIFES vão paralisar suas atividades

06/06/2011

Categoria deliberou por entrar em greve porque não houve avanço nas negociações entre governo e representação dos servidores

Em Assembléia realizada na segunda-feira, dia 6 de junho, foi deliberada a deflagração de greve dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da base do SINDIFES, para a próxima quinta-feira, dia 9. Mais de 200 pessoas votaram favoráveis à paralisação, por entenderem que as rodadas de negociações não avançaram e que o movimento paredista seria a única forma de pressionar o Governo a apresentar uma proposta real. A categoria está com um prazo curto para negociar e incluir seus ganhos financeiros no Orçamento da União do ano de 2012, que termina no dia 31 de agosto de 2011.

A avaliação dos participantes da Assembleia foi a de que o Governo teve quase quatro meses para apresentar uma proposta real e prática, mas que o seu posicionamento de postergar as decisões e negar as reivindicações trouxe prejuízo às negociações. No dia 1º de junho, o Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), Luiz Cláudio Costa, e o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva, enviaram ofício à direção nacional da FASUBRA, que participava de Plenária Nacional, para reafirmar seu compromisso com a Mesa de Negociação e agendar nova reunião para o dia 7 do mesmo mês. O documento foi analisado pela Plenária, que ficou dividida entre ratificar ou suspender o Indicativo de Greve. A proposta de suspensão seria complementada pelo envio do referido ofício para ser analisado pela categoria em rodadas de assembléias nas bases, entre os dias 4 e 8 de junho, e posterior deliberação em outra plenária nos dias 11 e 12 do mesmo mês. Porém, em votação acirrada, com o plenário dividido, os 130 delegados presentes, representando 36 entidades, votaram a favor da entrada em Greve a partir do dia 6 de junho.

Esta decisão da FASUBRA está sendo ratificada nas Assembleias das entidades de base, que conforme a história do movimento dos servidores das instituições federais de ensino, tendem a seguir a deliberação da Federação, respeitando as decisões de seu fórum maior.

Cartilha da greve

Na Assembleia foram repassados os informes sobre a regulamentação da greve no serviço público. O Supremo Tribunal Federal em 2010, por não haver legislação para regulamentar a greve do funcionalismo público, optou pela legislação mais próxima, a da iniciativa privada (CLT). Como tais normas serão utilizadas nesta Greve, o SINDIFES teve que publicar em jornal de grande circulação (“O Tempo", do dia 4 de junho), o Edital de convocação da Assembleia para a deflagração da greve. E 72 horas depois da sua aprovação é que a categoria poderá iniciar o movimento paredista. Para auxiliar suas bases a FASUBRA, por meio de sua Assessoria Jurídica, produziu uma cartilha com as orientações para os Sindicatos e para os grevistas. Clique aqui para fazer o download do documento em PDF.

Serviços essenciais

Na Assembleia foi informado que os serviços considerados essenciais e de manutenção devem ter uma escala mínima de funcionamento. Esta proposta foi aprovada pela categoria para que se evite uma judicialização indevida do movimento. Posteriormente, o Comando Local de Greve irá discutir quais setores tem serviços essenciais e auxiliar na produção das escalas mínimas de trabalho destes setores.

Descontos dos não-filiados

Com a regulamentação da Greve pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que normatiza as paralisações na iniciativa privada, foi informado à categoria que tal regulamentação prevê a garantia aos Sindicatos do direito de se descontar percentuais dos ganhos da greve daqueles servidores que não são filiados às entidades, exatamente como já acontece com os trabalhadores regidos pela CLT. A decisão sobre a aplicação desta medida garantida constitucionalmente foi delegada a assembléia do dia 14, pois houve o entendimento de que o tema precisa ser melhor esclarecido, avaliado e debatido junto à categoria.