Campanha Salarial Emergencial

06/06/2011

Campanha Salarial Emergencial

· Lutar contra a aprovação do PLP nº 549/2009 que propõe limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União (congelar por 10 anos os salários dos servidores públicos federais) e com obras (instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública).

· Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:

o Reajuste Salarial: piso 3 salários mínimos e step de 5%;

o Racionalização de cargos;

o Reposicionamento de Aposentados;

o Mudança no Anexo IV (Incentivo à Qualificação);

o Devolução do VBC absorvido;

o Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação e Auxilio Creche;

· Lutar contra a Terceirização: revogação da Lei nº 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público; pela abertura imediata de concurso público para substituição no mínimo da mão de obra terceirizada e precarizada, em todos os níveis da carreira,para as áreas administrativas e dos HU´s.

Eixo Geral

· Em defesa do direito irrestrito de greve;

· Destinação de 10% do PIB para educação;

· Nenhum direito a menos advindo de reformas;

· Pelo restabelecimento dos direitos retirados pelos governos nas últimas décadas;

· Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;

· Lutar pela aprovação da PEC- Ascensão funcional;

· Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);

· Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);

· Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho);

· A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);

· A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária dos Aposentados);

· A favor da aprovação da EC 29;

· A favor da revogação do veto fator previdenciário;

· Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);

· Auditória da Dívida;

· Defesa do Salário mínimo do Dieese que é de R$2.500,00;

· Revogação das Orientações Normativas sobre Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial.

Eixos Locais

UFMG

· Qualificação e Capacitação

o Lutar pela implantação imediata de Resolução de liberação para qualificação e capacitação dos servidores Técnico-Administrativos em Educação;

o Exigir da Administração Central a divulgação ampla da prestação de contas referente à receita da Resolução 10/95, cujos valores são destinados à capacitação dos servidores;

o Exigir o retorno imediato do Programa de Formação Integrada e Qualidade de Vida na Gestão de Pessoas (PROFIQ) e inclusão no mesmo dos servidores de todas as unidades acadêmicas e órgãos administrativos, com ampliação dos valores destinados ao Programa;

o Lutar pela modificação imediata da Resolução 07/2004 (estabelece bolsas de estudo para cursos de especialização), ampliando também para mestrado e doutorado;

o Lutar pela criação de Curso de Mestrado Profissional na Instituição e/ou fazer convênios buscando este nível de formação para os trabalhadores;

o Lutar pelo estabelecimento de convênios e/ou intercâmbios com outras IFES ou CEFET´s, para realização de cursos de formação e outros voltados para os servidores TAE´s;

o Lutar para que a UFMG implante um programa de qualificação e capacitação nos moldes do programa aplicado pelo CEFET-MG;

· Buscar a agilização das conclusões dos processos de insalubridade e periculosidade com o imediato pagamento dos valores devidos, inclusive dos retroativos;

· Cobrar a implantação integral do projeto do SIASS na UFMG e a real transformação deste em um pólo de referência da Saúde do Trabalhador em BH;

· Implantar imediatamente a realização dos exames periódicos;

· Dar ampla divulgação, através do portal da transparência, das gratificações pagas pelos órgãos da administração central e unidades, inclusive divulgando os critérios utilizados para conceder tais gratificações, quem são os beneficiários, quais os valores pagos e a quem eles são pagos, a exemplo do portal do governo federal e da Prefeitura de São Paulo (princípio da publicidade dos atos da administração pública, conforme preceito constitucional);

· Lutar pela liberação sindical para exercício de Mandato Classista;

· Lutar contra o Assédio Moral;

· Lutar para que a UFMG indique com urgência local/ais para o plantio como forma de compensação das 356 árvores que foram suprimidas de dentro do campus Pampulha para as obras do viaduto entre a Avenida Antônio Carlos e Avenida Abrahão Caram;

· Lutar para que as eleições para todos os órgãos superiores da UFMG sejam através do voto paritário proporcional.

CEFET-MG

· Lutar pela aprovação de resolução junto ao Conselho Diretor que possibilite a candidatura de TAE´s para a Diretoria de Unidade;

· Abrir discussão sobre as vantagens e desvantagens da transformação do Cefet-MG em Universidade Tecnológica;

· Lutar pela institucionalização das politicas de capacitação, qualificação e plano de saúde;

· Lutar pela disponibilização de espaço interno adequado para as atividades sindicais e da CIS.

UFVJM

· Lutar pela implantação de transporte coletivo e gratuito para a comunidade universitária entre os campi I e II em Diamantina, nos moldes do que já é feito na UFMG;

· Lutar para que a UFVJM implante um programa de qualificação e capacitação nos moldes do programa aplicado pelo CEFET-MG;

· Lutar contra o Assédio Moral.