FASUBRA: Nota sobre MP 520/201027/05/2011
Senhor (a) Parlamentar, Lamentavelmente, constatamos ontem, a morte anunciada dos Hospitais Universitários (HU´s), no seu papel histórico de ensino, de pesquisa e de extensão. A aprovação da MP-520 – EBSERH banaliza a função dos HU´s, reduzindo essas Unidades Acadêmicas a meras “prestadoras de serviço” na área de saúde. Nos afronta o discurso principal da defesa da MP-520, estar assentado numa visão acerca da gestão dos HU´s, taxando-a de incompetente, por isso necessita de uma Empresa externa de excelência para “colocar a casa em ordem”. A Universidade nunca foi tão afrontada, no seu papel, sua missão e resistência histórica, a contingenciamentos orçamentários, a proposta de alteração constitucional e falta de concursos. Devemos, portanto reagir, como fizemos no passado, contra a PEC 56B(Collor) e a PEC 370(FHC), ambas propondo a transformação das Instituições de Ensino em Organizações Sociais (OS) e, mais recentemente, contra o PLP 92(Lula). A qualidade, referenciada socialmente, na formação de profissionais da área da saúde e na produção de conhecimento e tecnologia na área de saúde ficam profundamente comprometidas com a legalização da gestão terceirizada nas Universidades. O papel dos Hospitais Escolas fica reduzido a meros “prestadores de serviços” na área da saúde, sem nenhum compromisso com o princípio de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Esta data – 25 de maio de 2011 – ficará marcada na história da Universidade Pública em nosso país, na medida em que se legaliza a intervenção na Universidade, entristecendo toda comunidade universitária. A FASUBRA Sindical reafirma a sua defesa ao princípio do controle social, preconizado na Lei 8080 e 8142, desde que seja para fortalecer a gestão pública. O momento requer que toda a sociedade, que lutou bravamente pela constituição do SUS, que se mobilize na resistência e vigília do caráter de universalidade e equidade do atendimento à saúde através do SUS. Não participaremos de nenhuma modalidade de gestão privada da Universidade, e continuaremos na resistência a qualquer modelo de gestão, que abra as portas para a privatização. |
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