Seminário discute casamento civil entre homossexuais17/05/2011
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões estão entre os temas que serão discutidos hoje no 8º Seminário LGBT, promovido pelo Congresso. O evento será realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. Os debates, que também vão abordar políticas públicas LGBT e a imagem dos LGBT na sociedade, serão realizados no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas. As discussões do evento, que tem como slogan "Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”, também vão abordar os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, no início do deste mês, a união estável em relacionamentos homoafetivos. O objetivo dos militantes e envolvidos na causa é fazer com que o direito ao casamento gay e as garantias decorrentes dessa união saiam da esfera do Judiciário e ganhem força de lei. O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) acredita que o seminário pode dar força à tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que prevê o casamento de pessoas do mesmo sexo. "Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição que eu elaborei e estou colhendo assinaturas para poder iniciar a tramitação. É importantíssimo pensar isso junto com os deputados da frente e com os movimentos sociais”, afirma. Para apresentar a PEC são necessárias 171 assinaturas. Decisão necessária Segundo a advogada, o posicionamento do STF vai dar homogeneidade às decisões em questões patrimoniais, previdenciárias e tributárias. Mas ela lembra que a votação de uma lei sobre o assunto é importante para evitar reviravoltas na aplicação efetiva da decisão do STF . “Nada impede que, daqui a algum tempo, o STF seja provocado e se manifeste de forma diversa”, pondera. O presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, disse estar confiante quanto à disposição dos parlamentares de avançar na votação de propostas que beneficiem os homossexuais. “Em levantamento feito pelo jornal O Globo, 70% dos deputados ouvidos disseram-se favoráveis à união civil estável dos gays. Acredito que os parlamentares não vão ter medo de defender a causa”, avalia. Organização Participarão dos debates o ator Leonardo Miggiorin e as cantoras Preta Gil e Wanessa, que abrirá o evento cantando o Hino Nacional, além de representantes do governo e da sociedade civil. Entre os convidados estrangeiros estão a deputada socialista portuguesa Ana Catarina Mendonça Mendes; e o autor do livro “Matrimonio Igualitário”, Bruno Bimbi, integrante da Federação Argentina de LGBTs. |
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