Relator vai alterar MP que cria empresa de serviços hospitalares

05/05/2011

O relator da Medida Provisória 520, deputado Danilo Fortes, do PMDB do Ceará, vai deixar explícito no parecer que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não poderá ferir a autonomia universitária.

O relator anunciou as mudanças à MP que cria a empresa durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura.

"Colocação clara do princípio da autonomia universitária, a lucratividade que a empresa tiver deverá retornar para investimentos na própria unidade hospitalar, a participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, com clareza. A criação do controle social, da garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica."

O ex-diretor-geral do Hospital Universitário da Universidade de Brasília Gustavo Romero, que pediu demissão na segunda-feira em protesto contra a MP, afirmou que não houve discussão com a comunidade acadêmica e que a proposta não resolve os complexos problemas que envolvem o funcionamento de um hospital-escola.

Um dos autores do pedido da audiência, o deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, considera que a proposta atinge a essência da autonomia universitária. Ele apresentou dados que mostram que o modelo no qual foi inspirada a MP, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, recebeu nos últimos anos o dobro de recursos de instituições que funcionam em cidades muito maiores. Marinho questiona por que o governo federal afirma que tem recursos para essa reestruturação dos hospitais, mas não usa para atender já as instituições.

"Ela fere frontalmente o artigo 207 da Constituição. Porque ela cria uma nova estatal e essa estatal passa a ter autonomia inclusive para promover as ações pedagógicas e de ensino da instituição. E mais, ele diz o seguinte: na hora em que a estatal for estabelecida, está resolvido o problema de financiamento dos hospitais. Ora, se o governo tem o recurso para fazer isso, por que não o faz no modelo atual?"

O representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e novo diretor do Hospital da UnB, João Batista de Souza, afirmou que não está claro se as instituições que não aderirem à empresa continuarão a receber recursos do governo federal.
O secretário nacional do Ensino Superior do MEC, Luís Claúdio Costa, garantiu que os repasses vão continuar.

"Hoje, as verbas são distribuídas mediante uma matriz. Então, temos uma matriz orçamentária, que verifica a quantidade de professores, de servidores, de atendimento. Então, se a universidade entender: eu tenho um modelo, eu quero fazer dessa forma, ela vai receber os recursos que a matriz destina a ela."

O relator acredita que a MP estará pronta para ser votada na próxima semana.

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