Educação discute MP dos Hospitais Universitários03/05/2011
A Comissão de Educação e Cultura realiza hoje audiência pública para discutir a MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O debate foi proposto pelos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Alice Portugal (PCdoB-BA). A deputada lembra que a MP é uma tentativa de solucionar a crise que atinge os hospitais universitários e de substituir os funcionários terceirizados, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Entretanto, a solução apresentada traz alguns inconvenientes, que produziram estranhamento entre os professores, pesquisadores e a comunidade universitária. Segundo especialistas, a MP desvincula os hospitais universitários das universidades. Outro aspecto importante, ainda não esclarecido, diz respeito à gestão da Ebserh e a relação contratual com as universidades”, diz Alice Portugal. “O principal aspecto que deve ser garantido é a autonomia universitária. Portanto, ouvir os reitores das universidades é fundamental para respeitarmos este importante preceito constitucional”, afirma Rogério Marinho. Foram convidados: - o secretário de Educação Superior do MEC, Luíz Cláudio Costa; A reunião será realizada às 14 horas no plenário 10. |
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