Mobilização da Categoria garante a retirada do PL1992/2007

20/04/2011

A reunião da CTASP/CN teve como pauta a votação do PL 1192/2007. ENTIDADES PRESENTES: (SINTUFSC – ASSUFSM – SINTESPB - SINTUR/RJ - SINTUF/MT – SINTUFS – ASSUFRGS – SINDIFES - SISTA/MS - SINTET/UFU - SINTUFEPE RURAL - SINTEST/RN - SINDS-UFSJ – SINTUFRJ – ASAV – SINDTIFES – SITUFF - SINT-IFESgo - Sintad UFT/IFTO),

A pressão e mobilização da categoria proporcionou mais uma vitória importante na luta contra os Fundos de Pensão Privada.

O PL 1992/2007, a pedido deputado Policarpo (PT-DF) e da Deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), foi retirado da pauta de votações, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público, conforme determina os parágrafos 14 e 15 do artigo 40 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. A retirada foi resultado de uma disputa, vencendo a posição do Presidente e relator do mesmo naquele Plenário, Deputado Sílvio Costa (PTB-PE),

Além da retirada de pauta, o Deputado Policarpo sugeriu um seminário, que será realizado no dia 25 de abril, abrindo o debate sobre o assunto, com especialistas e entidades sindicais dos servidores públicos.

Saiba mais sobre os Efeitos do projeto (informações do DIAP) A regulamentação da previdência complementar fará com que os servidores públicos recebam de aposentadoria o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em cerca de R$ 3,6 mil. O restante será complementado por um fundo de pensão.

As regras valerão para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da regulamentação. Aos servidores mais antigos será dada a opção de aderir ou não ao novo sistema.

Hoje, o funcionalismo paga 11% de contribuição previdenciária sobre todo o salário e, quando se aposenta, continua recolhendo 11% sobre o que excede o teto do INSS.