Deputados querem discutir MP dos HU´s com ministros11/04/2011
A maioria dos participantes criticou a MP que cria empresa para hospitais universitários. Essa decisão foi tomada em audiência pública realizada pela comissão na terça-feira (29). Os deputados que participaram do debate também decidiram procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter esclarecimentos sobre a situação de 26,5 mil funcionários contratados precariamente pelos 46 hospitais universitários federais do País. Durante a audiência, proposta pelos deputados João Ananias (PCdoB-CE) e Amauri Teixeira (PT-BA), a MP foi criticada por deputados governistas e oposicionistas e por representantes de servidores de universidades federais. O principal motivo da crítica é que a Ebserh é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de direito privado, que vai contratar funcionários sob o regime da CLT – típico do setor privado. A MP permite a contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular, nos primeiros 180 dias de funcionamento da Ebserh. Esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse dois anos. Depois, os funcionários serão contratados por concurso público. Relator diz que MP busca solução para situação emergencial A MP foi editada no último dia do Governo Lula atendendo a uma exigência do TCU, em razão da precariedade da contratação de 26,5 mil (de um total de 70 mil) funcionários desses hospitais, que prestam serviços sob diversos formatos - pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços, por meio de fundações, por meio de organizações sociais e outros vínculos precários – e até sem vínculo empregatício. Muitos deputados questionam a solução encontrada pelo governo para regularizar essa situação (uma sociedade anônima) e defendem a contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único. Críticas O coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens Malvásio, disse que o primeiro passo da discussão é definir que tipo de Estado a sociedade quer. “Em relação aos servidores, nós defendemos o Estado máximo, e a MP representa o Estado mínimo”, afirmou. Ele também considerou a medida inconstitucional. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que tem esse mesmo ponto de vista. “Não adianta criar uma empresa com capital da União para continuar o trabalho de terceirização que estava sendo feito pelas fundações, com contratos temporários”, disse. O deputado João Ananias disse que a política de terceirização foi generalizada nos últimos anos pelos defensores do desmonte do Estado, que queriam favorecer alguns grupos privados. Entretanto, disse ele, não se corrige um erro com outro. Ele disse que as competências da Ebserh são as mesmas dos hospitais universitários, o que leva à constatação de que o objetivo da empresa é substituir a gestão desses hospitais. Ananias criticou também o fato de a empresa ter um regime jurídico próprio da iniciativa privada, ao ponto de estar sujeita ao pagamento de impostos. Por fim, afirmou que combate a MP, apesar de ser aliado do governo, não por um viés ideológico, mas sim pela defesa intransigente da história dos hospitais universitários e do modelo público de gestão previsto na Constituição. O deputado Mandetta (DEM-MS) considerou a proposta de criação de uma nova empresa estatal como mais um cabide de empregos. "Essa MP é uma aberração, porque há mais de 15 anos as universidades vêm sofrendo com a falta de concursos públicos”, disse. Segundo ele, o termo de ajuste de conduta exigido pelo TCU já tinha quatro anos quando o então presidente Lula, no seu último dia de governo, resolveu mandar a MP para o Congresso. Equívocos |
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