Reunião da FASUBRA com SESU/MEC

18/03/2011

Na reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, ficou consensuado que a FASUBRA retomaria uma agenda com a SESU/MEC, para tratar de questões, cujo âmbito de decisão se esgota no MEC.

Estiveram presentes na reunião pela FASUBRA: Léia, Rogério, Paulo Henrique, Iaci e pela SESU/MEC: Professor Luiz Cláudio (Secretário de Educação Superior).

Dando início à reunião o Secretário Luiz Cláudio, informou que tem respeito pela FASUBRA, e que se esforçará para dar consequência aos assuntos que serão tratados nesta reunião.

A representação da FASUBRA colocou que, no passado, ocorreram outras reuniões com a SESU/MEC, onde foram tratados os assuntos novamente em pauta nesta reunião, sem resolução. Foi ainda registrado a expectativa da Federação quanto ao resultado da presente reunião, esperando que seja extrapolado o campo das intenções.

Em seguida passou-se para o primeiro ponto de pauta:

1. Definição de financiamento para Programa Nacional de Capacitação dos Trabalhadores em Educação Técnico-administrativos das IFES.

A FASUBRA relatou que a aplicação das prerrogativas da Lei 11.091 não são encaminhadas da mesma forma por todas IFES. Tem IFE que investe no respeito à Lei, com Programas de Capacitação para o conjunto dos trabalhadores técnico-administrativos, e alocação de recursos no orçamento anual da Universidade. Toda política encontra-se prevista nos PDICS de cada IFE.
No entanto tem outras IFEs que sequer instituíram as CIS – Comissão Interna de Supervisão da Carreira. Nessas inexistem Programas de capacitação. Assim é necessário que o MEC/SESU atue induzindo essas instituições para que desenvolvam Programas de Capacitação e cobrando o cumprimento da Lei.

O Secretário da SESU manifestou posição favorável ao pleito, informando que será encaminhado as IFES a posição da SESU cobrando a disponibilização em orçamento de cada IFE de recursos orçamentários para o desenvolvimento de Programas de Capacitação para os Trabalhadores(as) Técnico-Administrativos das IFES.

A FASUBRA ainda sugeriu a construção de Programas de Capacitação Interinstitucional, desenvolvendo cursos em módulos utilizando recursos presenciais e semipresenciais.
Além disso, as Universidades que possuem Programas já consolidados poderiam propor esses Projetos e abrir para as demais instituições aderirem.

Em seguida, foi informado o Programa Internacional de Capacitação, coordenado pelas IES do Unisul. São 17 países, envolvendo o Brasil, que desenvolvem Programas de intercâmbio para docentes e alunos. No ano passado a CONTUA – Confederação e Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da América Latina e do Caribe apresentaram, à Coordenação desse Programa, em reunião realizada na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o Projeto de Formação da CONTUA, quando foi solicitada a inclusão na UNISUL desse Programa abrangendo os Técnico-Administrativos. A FASUBRA solicitou posição da SESU/MEC acerca dessa questão e o Secretário informou que irá conhecer o Projeto para se posicionar.

Outra questão que foi levantada, referiu-se a realização e levantamento junto as IFES, verificando em que IFE existem Programas de Capacitação e qual a disponibilização orçamentária para realização desses programas, bem como acerca de quais IFE possuem CIS, conforme determina a Lei.

02. Bolsas da CAPES para Técnico-Administrativos cursarem Mestrado e Doutorado

A FASUBRA recolocou para a SESU/MEC, a iniciativa da SETEC/MEC, em construir um Programa Nacional de Bolsas para os trabalhadores(as) técnico-administrativos dos IFETS, via CAPES.

O Secretário de Educação Superior do MEC manifestou posição favorável e informou que irá contatar com o Presidente da CAPES Jorge Guimarães, para pautar esta discussão junto a CAPES.

03. Cronograma da CNSC

Cobramos do Secretário a definição de Cronograma Nacional definindo as reuniões da CNSC. Informamos que a falta de regularidade das reuniões da CNSC, provocaram descompasso no encaminhamento nas IFES das resoluções da CNSC, além de comprometer a atuação das CIS – Comissões Internas de Supervisão da Carreira.

Relembramos dos encaminhamentos do Seminário Nacional organizado pela CNSC com as CIS, em dezembro de 2010, onde houve diversas cobranças, inclusive da FASUBRA quanto a forma de funcionamento da CNSC.

O Secretário colocou que é favorável a regularidade das reuniões da CNSC e que irá reunir com a Coordenadora de Gestão de Pessoas do MEC, para discutir esse tema.

04. GT – Terceirização e GT – Dimensionamento de Vagas

Cobramos da SESU/MEC, a instalação do GT-Terceirização da CNSC, para dar início aos trabalhos relativos ao tema.

Da mesma forma, foi cobrada a instalação do GT-Dimensionamento de Vagas e ainda denunciado a forma que o MEC definiu através do decreto 7232/2010, a listagem de cargos por instituição, sem o devido acompanhamento por parte da CNSC, conforme determina a legislação.

Questionamos que o Decreto de reposição automática não está sendo cumprido, pois não temos observado concursos públicos para ocupação dos cargos vagos.

Incluímos ainda a discussão acerca da alteração do Decreto 7232, ampliando a reposição automática para todos os cargos, proporcionando, de fato, o exercício da autonomia. Acrescentamos que cabe as Universidades definir a sua necessidade de cargos.

05. Reposicionamento dos Aposentados.

Mais uma vez apresentamos a reivindicação da FASUBRA de reposicionamento dos aposentados, com a alteração da Lei 11.091, esclarecendo a mesma e cobrando uma posição da CNSC acerca do pleito.

O Secretário disse que é favorável a mudança da Lei, proporcionando o reposicionamento dos aposentados, e o que depender dele, irá pautar esta questão internamente no MEC, visando uma tomada de posição na CNSC, favorável ao reposicionamento. Colocou ainda que defenderá esta posição junto ao MPOG.

06. Racionalização de Cargos

Com relação ao tema racionalização de cargos, a FASUBRA enfatizou a necessidade de ultimar os trabalhos da CNSC acerca do tema, visando o cumprimento da Lei 11.091. Informou que este item, além de constar na Lei, consta da pauta da Campanha Emergencial de 2011, bem como do Termo de Compromisso firmado na Greve de 2007.

O Secretário informou que como ex-reitor, conhece essa pauta, e diz que a racionalização de cargos é necessária. Manifestou o seu comprometimento em acompanhar os trabalhos da CNSC, e que este tema e outros deverão ser tratados naquela comissão.

07. Aprimoramento da Carreira

Informamos ao Secretário, que dado as limitações do espaço negocial, por ocasião da conquista da Carreira, não conseguimos incluir na Lei 11.091, todos os elementos necessários para garantir o pleno desenvolvimento para todos(as) trabalhadores(as), inclusive aqueles em final de Carreira. Acrescentamos que a Reforma da Previdência impôs a permanência por mais tempo no Serviço Público, e muitos trabalhadores(as) que já poderiam ter aposentados, ainda terão que continuar no serviço público, estacionados no final da Carreira (Padrão Salarial e Nível e Capacitação).

Em função disso, a FASUBRA tem estudado, na perspectiva de alterar os números de padrões salariais e de nível de capacitação, em virtude da nova exigência de permanência no Serviço Público.

08. MP-520

Mais uma vez reafirmamos a posição da FASUBRA, contrária a MP-520. Alertamos os riscos de afronta ao patrimônio público e a autonomia universitária, com a transferência da gestão dos HU´s, para organismos externos, com caráter privado.

Informamos que lutaremos contra esta MP-520, e contra qualquer tipo de transferência da gestão pública para organismos privados.

O Secretário reafirmou a posição do MEC, dizendo que o Governo não tinha outra alternativa, e que o Presidente Lula, criou a EBSERH, através da MP-520, em função da exigência do TCU, e “que foi essa a alternativa para não mandar 26 mil trabalhadores para a rua.” Colocou que a situação dos HU´s atualmente é de privatização, através das fundações de apoio privadas e de desvio de recursos do SUS para pagamento de pessoal terceirizado, questionado pelo TCU.

Disse ainda, que o Governo tem posição contrária a privatização e que com essa ação “hoje estão reestatizando os HU´s.” Disse ainda que no “HCPA, apenas 2% das ações atende plano privado”.

Mais uma vez elencamos toda a problemática da EBSERH, começando pela sua concepção à gestão e as implicações legais. Dissemos que não concordamos que haverá garantia de emprego para os 26 mil trabalhadores(as) e que, caso esta EBSERH seja concretizada, teremos no futuro a desvinculação dos HU´s das Universidades.

Após vários debates cada parte defendendo o seu ponto de vista, ao término da reunião, o Secretário disse que ainda no mês de março, internamente no MEC, dará encaminhamento as questões elencadas acima, de competência da SESU.