Senado apresentará PEC que garante mais prazo no exame de MPs

18/03/2011

O presidente do Senado, José Sarney, deve formalizar nesta sexta-feira (18) a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito das medidas provisórias. As MPs têm chegado da Câmara dos Deputados perto do fim de sua vigência, o que obriga os senadores a analisá-las sem aprofundamento.

Até o momento, 40 senadores já assinaram a PEC, e outros demonstraram interesse em assiná-la.

Com a mudança proposta por Sarney - instigada por questionamentos de parlamentares como Itamar Franco (PPS-MG) e Alvaro Dias (PSDB-PR) - Câmara e Senado terão 55 dias, cada, para analisar as matérias.

Em entrevista à TV Senado, Sarney explicou que o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias, dos quais a Câmara muitas vezes consome 119. Ficando cada Casa com 55 dias, os outros dez seriam destinados à avaliação, pela Câmara, de emendas eventualmente apresentadas pelo Senado.

O projeto modifica o artigo 62 da Constituição e estabelece que, se Câmara e Senado, cada qual sucessivamente, após 45 dias não avaliarem a matéria, ela entrará em regime de urgência e sobrestará todas as deliberações. Hoje, a MP tranca a pauta após 45 dias em vigor, prazo que sempre se esgota na Câmara e faz a proposição chegar ao Senado invariavelmente sobrestando a pauta de votações.

Outra mudança com o objetivo de tornar mais rápida a tramitação é o fim das comissões mistas destinadas à análise das MPs. Na prática, essas comissões formadas por senadores e deputados não tem funcionado, por falta de quorum. A PEC prevê que as medidas provisórias seriam analisadas em comissões de cada uma das Casas do Congresso.

O texto também acaba com a figura da prorrogação, estabelecendo 120 dias de validade à MP, em vez dos atuais 60 prorrogáveis por mais 60, e diz que, encerrados os 55 dias de prazo da Câmara, ela será enviada ao Senado, com o mesmo número de dias para ser avaliada, também trancando a pauta a partir do 45º. A MP será novamente analisada pela casa iniciadora, quando retornar, após aprovação do Senado, caso haja emendas ou não tenha sido aprovada nos primeiros 55 dias. Não será permitido à Câmara apresentar emendas nesse retorno.

- Com isso, nós realmente acabamos com isso de chegar medida provisória e ser votada sem nenhum conhecimento da Casa, com matérias muitas vezes estranhas que não estão incluídas dentro dos objetivos da MP. Isso é muito importante para a resolução do problema, e tenho a impressão que isso de certo modo desestimula o uso de muitas medidas - afirmou Sarney.