Ministro da Saúde quer seminário sobre regulamentação da Emenda02/03/2011
Proposta foi apresentada nesta terça-feira durante ato de relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde Ministros Garibladi Alves e Alexandre Padilha, a esquerda da mesa, participaram do relançamento da frente. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a realização de um seminário, após o Carnaval, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, estados e municípios. A proposta foi apresentada durante a reunião para relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, realizada nesta terça-feira na Câmara. A emenda obrigou a União a investir 5% a mais em saúde no ano de 2000 em relação ao que havia investido no ano anterior. A emenda também previa a correção desse valor nos anos seguintes pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. A Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde foi criada em 2007 e representa os interesses de 14 categorias registradas no Ministério da Saúde. O principal objetivo dos 287 deputados que integram a frente é trabalhar para que médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, parteiras e outras categorias da área de saúde tenham melhores salários e melhores condições de trabalho. Veja os temas prioritários frente para esta legislatura Ação integrada O ministro afirmou que o diálogo com as frentes parlamentares ajuda a superar barreiras que possam existir entre os representantes do setor e o governo. "Com o apoio da frentes, teremos condições de definir estratégias para a valorização dos profissionais de saúde", afirmou. Impacto na Previdência Garibaldi lembrou que o pagamento do auxílio-doença, por exemplo, tem crescido muito nos últimos anos. Ele acredita que uma forma de reduzir os gastos nesta área é aumentar os investimentos na área de saúde, o que contribuirá para prevenir problemas de saúde. Qualificação |
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