Câmara aprova o salário mínimo de R$ 545

22/02/2011

Plenário rejeitou emendas que previam valores de R$ 600 e de R$ 560. A matéria será votada pelos senadores.

Após 10 horas de sessão, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda a tarde e a noite. Na fase de discussão, houve 20 oradores a favor e 20 contra o texto original do projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Em votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600 (emenda 1); e por 361 a 120 a proposta do DEM de R$ 560 (emenda 2).

Aumento real

Na defesa dos R$ 600, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi concedido aumento real de 44%, mesmo com mais crises atingindo o Brasil. "Os R$ 600 são plenamente factíveis. O que o governo aprovou agora é muito pouco", argumentou.

O deputado Vicentinho foi o relator do texto aprovado em plenário.
Contra essa emenda, o relator Vicentinho disse que prefere regras claras e definidas para o aumento do mínimo. "Os que vaiaram [os R$ 545] terão de aplaudir já em janeiro do próximo ano, com um mínimo de R$ 616", afirmou. "Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República, chegamos a esse patamar de valorização do mínimo", afirmou.

Acordo e consciência
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os trabalhadores ficarão decepcionados com a rejeição da sua emenda que fixava o mínimo em R$ 560. "Mais forte do que a pressão do governo é a consciência política dos deputados", afirmou, dirigindo-se aos parlamentares para pedir apoio aos R$ 560.

O relator Vicentinho lembrou que a política de valorização do mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram no primeiro mandato do ex-presidente Lula. "Quando se faz um acordo é importante cumpri-lo", afirmou. Segundo ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a carga de trabalho de 40 horas semanais, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que a votação da matéria no Senado será tranquila, com nova vitória do governo.

Aumentos futuros

Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada é a mesma em vigor desde 2007: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015.

Como o mínimo sempre muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá uma estimativa para o mês de dezembro, porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice aplicado valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real.

Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

Futuros valores do mínimo serão fixados por decretos

O texto aprovado do Projeto de Lei 382/11 prevê que, a cada ano, um decreto do Poder Executivo divulgará o reajuste do salário mínimo, fixando os valores mensal, diário e horário. Com isso, não será mais necessário editar medidas provisórias todos os anos, mas uma nova lei precisará ser aprovada se os parlamentares ou o governo quiserem mudar algum ponto da política de reajuste do mínimo.

Além disso, o texto determina que o Executivo envie ao Congresso, até 31 de dezembro de 2015, um projeto de lei com a política de valorização do mínimo para o período de 2016 a 2019.

A oposição temia que o governo tivesse um excesso de poder ao fixar o salário mínimo por decreto. Porém, o Plenário aprovou uma emenda do relator Vicentinho (PT-SP) determinando que o decreto seja elaborado nos termos da lei (INPC mais a variação do PIB de dois anos anteriores).

A esse respeito, o presidente Marco Maia rejeitou uma questão de ordem do deputado Roberto Freire (PPS-SP). Ele pedia a análise antecipada, pelo Plenário, da constitucionalidade do artigo que permite a edição do decreto. Maia, porém, disse que isso somente seria possível se o relator tivesse declarado a inconstitucionalidade do projeto.

Para Freire, um decreto não vale como lei perante a sociedade e a votação desta quarta-feira "foi a última nestes quatro anos em que a população poderá se manifestar, ou não, sobre esse assunto nas galerias". O Plenário acabou rejeitando, por 350 votos a 117, o destaque do PPS que eliminava a permissão de editar esse decreto.

Democracia

A favor do destaque de Freire, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) disse que "o Parlamento é a alma da democracia e não poderia ter aberto mão da prerrogativa de discutir o salário mínimo todos os anos".

Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou que a decisão da Câmara foi soberana em relação à forma de aplicação do reajuste: "O Executivo apenas cumprirá administrativamente o que foi decidido pelo Congresso.”