Plenária define ações pela saúde do trabalhador em Minas Gerais

18/02/2011

Atividade coordenada pela Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT/MG reuniu dirigentes sindicais na sede da Central em Belo Horizonte

Cobrar de uma forma mais enérgica do Ministério do Trabalho e Emprego melhorias na fiscalização; realizar um seminário de saúde do trabalhador em março; construir manifestações no dia 28 de abril, Dia Mundial Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho; promover o Encontro Estadual de Saúde do Trabalhador; criar um documento para motivar os dirigentes sindicais a participar das Conferências Municipal, Estadual e Federal de Saúde; fazer um manifesto ao governo Dilma Rousseff contra a MP 520/2010, que terceiriza os hospitais universitários. Estas foram as principais deliberações da 3ª Plenária Estadual sobre Saúde e Segurança do Trabalhador, realizada na quarta-feira (16), na sede da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), que teve como tema “Trabalhar sim, adoecer não”.

De acordo com o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT/MG, Marco Túlio Silva, coordenador da Plenária, o Coletivo de Saúde decidiu também organizar um documento para ser enviado à Direção Nacional da CUT para que a Central interfira junto ao Ministério da Previdência pela criação de uma Conferência Nacional de Seguridade. Além disso, foram definidas agendas de reuniões mensais e de visitas aos sindicatos para fazer o debate sobre saúde do trabalhador.

A especialista em Vigilância da Saúde do Trabalhador e coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Contagem, Kátia Rita Gonçalves, abriu a Plenária com uma exposição sobre a fragmentação da atual gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos impactos negativos vivenciados na rotina laboral dos trabalhadores.Para ela, a integralidade dos serviços de saúde - pilares do SUS – não estão sendo cumpridos devido a falta de políticas públicas para promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos trabalhadores urbanos e rurais.

“Os principais órgãos do Governo Federal o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência e Assistência Social, deveriam trabalhar em conjunto para preencher as lacunas e sanar essas demandas, mas os interesses próprios de cada um estão acima do bem coletivo”, disse.

Os princípios norteadores do SUS, com destaque para a dignidade do trabalho e a descentralização da gestão, na prática não vêm sendo cumpridos e a realidade é bem desalentadora, sendo que faltam indicadores no SUS sobre os reais impactos na saúde dos trabalhadores.

Fiscalização precária

Para o médico do trabalho e fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG), Ricardo Deusdará, a falta de recursos humanos e estruturais dos órgãos dificultam ainda mais a fiscalização nas empresas. O déficit de fiscais em Minas Gerais é um complicativo, devido à grande quantidade de municípios e suas complexidades.

A situação piorou muito após o assassinato de quatro fiscais do MTE, em Unaí, no ano de 2005. Segundo Deusdará, as operações de fiscalização só podem ser realizadas com o apoio da Polícia Federal, daí o gargalo no combate aos abusos, como o trabalho infantil e escravo, principalmente nas áreas rurais.

“A saúde e segurança do trabalhador não têm um plano de ação estratégica por parte dos governos e mudar a cultura do capital, que é o lucro a qualquer preço não é nada fácil”, afirmou o fiscal. De acordo com ele, cerca de 90% das queixas no plantão da Previdência Social são de trabalhadores que estão doentes, mas não foram periciados pelo órgão e acabam sendo demitidos da empresa. A situação agrava-se quando os números são divulgados. Segundo o MTE em todo o país há somente 2.860 auditores do trabalho, sendo que o ideal seria 4 mil para atender os milhares d municípios brasileiros.

Sobre insalubridade, Deusdará disse que o ideal seria um ambiente laboral sem riscos à saúde dos trabalhadores, mas isso nem sempre é possível e foi enfático: “Do que adianta um funcionário receber o adicional de insalubridade, sendo que daqui há 10 ou 15 anos ele estará doente, com sua saúde degradada”.
Dados citados mostram que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) cerca de R$ 100 bilhões são gastos anualmente com acidentes de trabalho. A prevenção a esses acidentes poderia ser mais barata, além de evitar perdas humanas e traumas permanentes.

As multas aplicadas atualmente pelo MTE são ridículas e não intimidam os patrões, segundo Ricardo Deusdará. Um exemplo é a multa contra um estabelecimento por falta de registro, apenas R$ 380,00 e, caso o empregador reconheça o erro esse valor tem um “desconto” de 50%. Isso mostra que não há mecanismos efetivos para tentar inibir essa prática. Outro dado alarmante, o Brasil perde por ano cerca de 90 mil dedos em acidentes de trabalho.

Ricardo Deusdará também defendeu o emprego decente, não a empregabilidade a qualquer custo. “Veja o exemplo das indústrias que trocaram o Sul do país pelo Nordeste. Elas levaram para outra região o emprego, mas também a degradação do ambiente e nem sempre há um ganho significativo para a população. Além disso, recebem incentivos ou até isenções fiscais e tributárias por algum tempo. Quando termina o prazo, abandonam o município.”

Perícia médica

Em sua explanação, a médica do trabalho Ana Murta, do Sindieletro-MG, fez um breve resumo sobre a história da medicina do trabalho, desde sua origem na Revolução Industrial na Inglaterra, onde se iniciou a lógica do capital e força de trabalho como lucro certo. “Os operários foram jogados dentro das fábricas sem nenhuma condição de trabalho”, lamentou.

Segundo a médica, para as empresas é mais lucrativo controlar os trabalhadores, do que mudar os processos produtivos ou a gestão do trabalho, pois o lucro tende a diminuir e isso é tido como um crime no atual mercado globalizado de trabalho.

“Instalou-se uma cultura de seleção do mais forte, aquele que trabalha arduamente, de forma ininterrupta e sem reclamar fica com o emprego, claro até cair doente e ser “descartado” pelo empregador. Já aqueles que demonstram mais fragilidade, mais sensibilidade e fraqueza, é excluído do mercado de trabalho”, argumenta.
A saúde deveria ser o foco e ter o esforço para o coletivo e não apenas casos isolados, mas os empregadores são avessos às mudanças e recebem de “cara feia” as solicitações de melhorias. Ainda de acordo com a médica, a perícia figura como o fim do martírio do trabalhador, pois nesse ponto ele já está doente, com suas aptidões físicas e muitas vezes até a psicológica comprometida.

Ana Murta ainda provocou os sindicalistas da Plenária ao questionar quantos participavam dos Conselhos da Previdência. Apenas dois responderam que sim, apesar de os conselhos estarem praticamente desativados por falta de interessados. “Precisamos reclamar menos e atuar mais. Os conselhos são instâncias onde podemos mudar a realidade atual”, disse.

Estiveram presentes na Plenária o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), o Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind/MG), Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural de Minas Gerais (Sinter/MG,) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia HidroElétrica (Sindieletro/MG), Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintell/MG), Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem (Sindimetal) e o Sindicato dos Assalariados Rurais do Sul de Minas.