CNJ quer padronizar custo no judiciário, Estados pobre pagam mai

12/01/2011

O CNJ criou um grupo de trabalho para apresentar propostas para a criação de um regime de custas para o Poder Judiciário. Hoje, os tribunais estaduais adotam diferentes critérios para a fixação das custas. A presidência da comissão ficou com o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Segundo o coordenador do grupo de trabalho, Jefferson Kravchychyn, a adoção de diferentes requisitos para estabelecer as custas judiciais acaba provocando distorções no Judiciário. Segundo ele, o Departamento de Pesquisa Judiciária, órgão do CNJ, chegou a constatar contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais. Os valores são mais altos em Estados mais pobres e de menor renda per capita, e causas de menor valor custam relativamente mais do que as de valor elevado.

"As diferenças dos valores entre os Estados são muito grandes", disse Jefferson Kravchychyn. O custo alto das ações, segundo ele, pode ter reflexo negativo na arrecadação do Judiciário: muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à Justiça gratuita. Com o estabelecimento de uma política para a cobrança, ele acredita na possibilidade de o Judiciário arrecadar mais.

O CNJ pretende discutir com todos os tribunais, levantar as peculiaridades dos Estados e traçar uma proposta conjunta. "A ideia não é fazer nada de cima para baixo, mas trabalhar com os tribunais", explicou. A discussão deve envolver também o aumento dos repasses do Executivo para custear o Judiciário.

O grupo de trabalho - criado pela portaria 232 do presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, em 20 dezembro - terá 180 dias, prorrogáveis por igual prazo, para apresentar suas conclusões. (Fonte: Última Instância)