Corte de R$ 3 bi no Orçamento não deverá prejudicar governo

20/12/2010

O corte de R$ 3 bilhões no Orçamento da União, pedido pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira (17), não deverá prejudicar as ações do governo em 2011. A relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), explicou nesta sexta-feira (17) que a redução dos recursos provenientes da arrecadação de impostos já pode ter sido compensada pelo remanejamento das emendas de bancada e de comissão.

Conforme a relatora, o corte atinge apenas os órgãos do Executivo, mas "a boa vontade e a determinação" do Congresso Nacional poderão recompor os recursos originalmente previstos em sua quase totalidade.

No caso da educação, Serys disse que o corte de R$ 500 milhões será compensado por recursos oriundos de emendas de bancada e de comissão destinadas ao Ministério da Educação, recursos esses remanejados pelos relatores setoriais do Orçamento. Serys garantiu que a proposta de lei orçamentária será ajustada aos cortes.

De acordo com a Agência Câmara, a senadora adiantou que já incluiu no orçamento do Ministério da Saúde R$ 1,05 bilhão para atender ações de média e alta complexidade - R$ 757,6 milhões - e o Piso de Atenção Básica (PAB) - R$ 292,4 milhões. O primeiro financia procedimentos em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O outro é destinado à municipalização da saúde. A dotação final dos dois programas ficou em R$ 30,05 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.

Serys disse ainda que espera entregar o relatório-final do Orçamento até a noite do próximo domingo (19) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde a matéria será discutida e votada nos dias 20 e 21. A votação conclusiva do relatório, no Plenário do Congresso Nacional, está prevista para o dia 22.

Salário mínimo

O relatório de Serys mantém o valor do salário mínimo de 2011 em R$ 540; reserva R$ 30 milhões para cada cidade-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014; assegura R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir; destina R$ 1 bilhão para ações que promovam o Piso da Atenção Básica (PAB) e os procedimentos em média e alta complexidade em saúde, entre outros.

Ao ser questionada sobre a disparidade entre os R$ 3 bilhões no corte das receitas e os R$ 8 bilhões anunciados há duas semanas pelo Ministério do Planejamento, Serys minimizou a diferença entre as valores. Ela disse que os R$ 3 bilhões são o corte que o "Executivo analisou e julgou adequado".

- O governo fez um cálculo para chegar a um mínimo necessário e eu tenho que fazer com que esse corte se consolide - afirmou.

Segundo o noticiário da Agência Brasil, o corte foi reduzido porque os parlamentares já tinham remanejado cerca de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares, que podem ser contingenciadas pelo governo posteriormente.

- Felizmente não foi tão alto quanto a gente esperava. Os cortes foram em praticamente todas as áreas, pequenos percentuais. Assim, não fica pesado para ninguém - afirmou Serys.

Em relação à manutenção do salário mínimo em R$ 540, Serys disse que gostaria que o valor do benefício fosse maior, mas lembrou que cada real de aumento no salário mínimo aumenta em R$ 500 milhões as despesas do governo.

- Espero que haja possibilidade no futuro de aumentar mais, é muito importante, é a forma principal de distribuição de renda, não tenho dúvida disso - afirmou.

Serys ressaltou ainda que o valor do salário mínimo previsto no Orçamento de 2011 serve apenas de "indicativo" para o governo. Em resposta a uma jornalista, ela reconheceu que o presidente Lula pode fixar um valor diferente ao assinar o ato que fixará o valor do benefício, no final deste mês.

- Sim, o presidente pode fazer uma bondade e, com certeza, aumentar o valor - afirmou.
Em relação à complementação dos recursos da União para o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serys afirmou:

- Estamos buscando remanejar [os recursos] dentro dos nossos limites, que são bastante grandes - afirmou.