INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente

17/12/2010

Segundo o Diário Oficial, INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente

Brasília - Os benefícios da Previdência Social a dependentes devem incluir parceiros do mesmo sexo, em união estável. É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação.