Orçamento pode votar hoje mudança na meta de superavit

15/12/2010

A Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje, às 15 horas, para tentar votar o projeto do Executivo que exclui o grupo Eletrobras do cálculo da meta de superavit primário de 2010 e 2011 (PLN 86/10).

De acordo com o PLN 86/10, com a retirada da Eletrobras, a meta de superavit do setor público consolidado deste ano cai de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2011, o resultado primário passaria de R$ 125,5 bilhões para R$ 117,89 bilhões. A proposta altera duas leis de diretrizes orçamentárias (LDO 12.017/09 e 12.309/10).

Parecer favorável

Relator da última LDO, o senador Tião Viana (PT-AC) relata agora o PLN 86/10. Ele apresentou um parecer favorável à proposta. Viana afirma que, no passado, as estatais desempenharam papel importante na obtenção de superavit. A retirada da Eletrobras, diz ele, sinaliza que o Executivo quer ampliar os investimentos públicos. Seria a segunda estatal a não entrar no cálculo – desde o ano passado a Petrobras não faz parte da meta fiscal.

Nesse cenário, segundo o relator, cabe ao Congresso aprovar a mudança e fiscalizar a ação estatal para evitar que o aumento do investimento provoque efeitos danosos na economia, como aceleração da inflação e dos juros.

O parecer de Viana também recomenda a rejeição das quatro emendas apresentadas pela oposição. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs duas emendas pedindo a exclusão dos artigos que preveem a saída da Eletrobras da meta fiscal. As outras duas, do deputado Luiz Carreira (DEM-BA), obrigam o Executivo a pedir autorização prévia do Congresso para empenhar recursos abertos por medidas provisórias.