AGU vai recorrer da liminar que suspende o exame

10/11/2010

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar, a pedido do MEC, com ação para que a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, reconsidere a decisão liminar de suspender as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último fim de semana, nos dias 6 e 7 de novembro.

O entendimento da AGU é que a falha operacional que resultou em erros de impressão em 21 mil cadernos amarelos das provas aplicadas no sábado não configura quebra de isonomia. “O princípio da isonomia substancial foi preservado, já que a sistemática de avaliação do Enem torna possível, mesmo em provas diferentes, apreender o conhecimento educacional do aluno”, explicou o ministro Luís Inácio Lucena Adams.

As provas do Enem são elaboradas de acordo com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), o que assegura que os exames com novas questões tenham o mesmo grau de dificuldade, garantindo a isonomia substancial. Esse modelo de avaliação já é aplicado há 50 anos no mundo, em avaliações conceituadas como o Toefl, exame de proficiência em inglês. Segundo ele, o Ministério da Educação vai garantir a oportunidade de novas avaliações para os cerca de dois mil estudantes efetivamente prejudicados por conta da falha operacional.

“A primeira grande preocupação é com o número significativo de estudantes que prestaram a prova validamente. São 3.298.000 estudantes que têm direito à pontuação que os habilitará a tentar vaga em universidades públicas”, disse Luís Adams. O ministro afirmou, no entanto, que será cumprida a decisão da juíza de não permitir a divulgação do gabarito, previsto para as 18h desta terça-feira, dia 9. “Os três milhões que se submeteram às provas têm o direito de receber a avaliação, o que está impedido no momento por decisão judicial.”

Caso a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, não reconsidere a decisão de suspender as provas do Enem diante das explicações técnicas da AGU, o órgão entrará na sexta-feira, 12, com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Temos de pensar no universo de três milhões de estudantes que serão prejudicados no caso de nova avaliação global. Isso não é legítimo. Não é válido submeter todo um universo de estudantes a uma nova avaliação por um erro operacional, que foi grave, não podemos negar, mas cometendo um erro ainda maior”, ponderou Luís Adams. Quanto às denúncias de vazamento do tema de redação, o ministro Luís Adams disse que a AGU ainda não tem conhecimento e, caso se confirmem, serão alvo de investigação.