Autonomia financeira e administrativa concedida aos institutos f

24/09/2010

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na quarta-feira, 22 de setembro, decretos que concedem aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia maior autonomia financeira e de gestão. O benefício, que já foi conferido às universidades federais, se estenderá também ao CEFET-MG, ao CEFET-RJ e ao Colégio Pedro II conforme assegurou o Ministro da Educação, Fernando Haddad, aos dirigentes dessas instituições.

De acordo com informações divulgadas no Portal do MEC, os decretos assinados garantem, entre outros pontos, que os recursos disponíveis nas instituições ao final do ano não precisarão ser devolvidos à União. Poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados, mediante existência de superávit financeiro da União.

Outro ponto importante é à criação de um banco de professores e técnicos equivalentes. Tanto os institutos como as universidades poderão realizar, nos limites fixados pelo decreto, concursos públicos para substituição automática de técnicos administrativos, sem depender de autorização específica dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida vale para os casos em que houver vacância de cargos a partir de exonerações, aposentadorias e falecimentos, da mesma forma como ocorre para a contratação de professores.

De acordo com Fernando Haddad, a autonomia será dada aos institutos em troca do cumprimento do plano de metas firmado entre o MEC e os reitores em maio deste ano, com foco no ensino técnico, com medidas relacionadas ao aumento do número de alunos por professor, estímulo a políticas de apoio à educação básica e produção de conhecimento científico. No que diz respeito às universidades, as metas contemplaram a graduação e a pós-graduação.

Como o plano de metas estipulado aos Institutos não atende aos objetivos e funcionamento atuais dos cefets, que oferecem ensino verticalizado, com ofertas não só de cursos técnicos, mas de graduação e pós-graduação, serão discutidos com o MEC critérios específicos para essas instituições, o que será feito nos próximos dias, segundo o Diretor-Geral do CEFET-MG, Prof. Flávio Santos.

Assessoria de Comunicação Social/CEFET-MG com Portal MEC