DIAP avalia as votações da legislatura 2007-2011

20/08/2010

Para identificar as votações mais relevantes desta legislatura, o DIAP levantou os temas de maior polêmica, sendo seis votações com reflexos sobre os direitos dos assalariados e nove sobre temas de interesse geral, vinculadas aos direitos sociais.

Foram selecionadas, para efeito deste levantamento, as seguintes matérias, todas votadas nominalmente:

1) as de mérito: a) Emenda 3, b) contribuição sindical facultativa, c) continuidade do imposto sindical, d) trabalho aos domingos no comércio só com convenção coletiva, e) extinção do fator previdenciário, e f) aumento real de 8,77% sobre os benefícios previdenciários em substituição aos 7,72 negociado pelas centrais;

2) as informativas: a) voto em lista fechada (reforma política), b) proibição de venda de bebida alcoólica em rodovias, c) destinação de recursos para saúde, d) proibição do porte de arma de fogo; e) criação da contribuição social para saúde (CSS), f) aumento da contribuição sobre o lucro líquido dos bancos, g) prorrogação da CPMF em 1º e 2º turnos; e h) distribuição dos royalties do pré-sal para todos os estados.

O critério adotado para a seleção das votações foram basicamente três: o primeiro foi a importância da matéria, seja do ponto de vista político e/ou social; o segundo foi o grau de disputa entre oposição e situação, exigindo-se em cada votação uma oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara de pelo menos 100 votos; e o terceiro foi a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.

Algumas matérias consideradas relevantes não foram incluídas no levantamento em razão de a votação ter sido simbólica. Assim, não é possível verificar se o parlamentar votou contra ou a favor da referida proposição, já que não houve registro de voto no painel eletrônico.
Enquadra-se nessa situação as medidas provisórias que aumentaram o salário mínimo durante a atual legislatura.

Em relação ao último levantamento realizado pelo DIAP para as eleições de 2006, nesta legislatura, houve aumento da quantidade de votações analisadas que têm vinculação direta com interesses dos trabalhadores e da sociedade.

Em relação à tabela de votações, o DIAP registra que considerou apenas o voto dos parlamentares que estão no exercício do mandato. Os suplentes que durante esta legislatura tenham exercido o mandato de deputado federal podem ser consultados em outro levantamento disponível na página do Departamento.

Veja as principais votações, a ficha técnica das 15 proposições analisadas além do voto dos parlamentares por estado