A COPES chega ao fim, direitos devem ser garantidos

02/08/2010

O Programa Cobertura Previdênciária Estimada – COPES,  também conhecida como DATA CERTA ou ALTAS PROGRAMADAS  chega ao seu final depois de quase seis anos em vigor. Instituida através das ordens de serviço 125 e 130/2005,  tinha como objetivo diminuir as filas nos postos de atendimento e  garantir maior resolutividade na realização das perícias. Porém,  o que se viu ao longo dos anos foi uma série de distorções e injustiças contra contra os trabalhadores  e trabalhadoras,  vítimas de doenças e acidentes de trabalho. Vejamos algumas delas:

• Altas precoces  sem que os trabalhadores/as  tenham condições de retornar para o trabalho;
• Ausência de reabilitação profissional nos casos das altas antecipadas;
• Desrespeito dos laudos elaborados pelos médicos assistentes
• Perda de direitos dos benefícios previdenciários;
• Outros...

O fato é que as  decisões periciais do INSS através da COPES não tinham nada de resolutivo e conclusivo, pelo contrário obrigava o trabalhador a viver em constante  humilhação, sofrimento e riscos de perda do emprego,  além de assistir o constante desrespeito pericial com os laudos dos médicos assistentes.

Ainda em 2005 a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador aprovou resolução exigindo a suspensão imediata do Programa Data Certa/COPES.

A CUT e entidades filiadas foram a luta com várias manifestações em vários Estados do país e  ações na justiça federal exigindo o fim da COPES. Em junho de 2006,  no 9ºCONCUT,  os trabalhadores e trabalhadoras votaram resolução contra a COPES  e exigiram a contratação imediata de peritos para o INSS.

Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras: INSS  define novas regras

Por força de decisão da  justiça  que determina o cumprimento da setença da  Ação Civil Pública - ACP Nº 2005.33.00.020219-8, o INSS define novas regras que põe fim a Cobertura Previdenciária Estimada – COPES. O desfecho é resultado de inúmeras ações na justiça federal movidas pelas entidades sindicais desde o início da implantação do programa, no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores/as aos benefícios previdenciários.

A resolução (INSS/PRES Nº 97, de 19/07/2010 - DOU 20/07/2010, em anexo, orienta e assegura quanto aos direitos dos segurados que receberem os devidos benefícios previdenciários por ocasião de pedido de prorrogação – PP em caso de altas médicas determinada pelo INSS, inclusive aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial. Mantido apenas o prazo de 15 dias antes do término do benefício para entrar com recurso.

É importante que todas as entidades sindicais CUTistas tomem conhecimento e divulguem nos boletins sindicais e junto às categorias de base a nova resolução para que os direitos dos trabalhadores/as sejam garantidos, inclusive aqueles decorrentes de doenças e acidentes de trabalho.