Relatório da reunião entre FASUBRA e ANDIFES

23/07/2010

PRESIDENTE LULA EDITA 03 DECRETOS SOBRE: AUTONOMIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, REPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DE PESSOAL E PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTENCIA ESTUDANTIL

A FASUBRA Sindical, após a publicação dos Decretos abaixo, agendou reunião com a ANDIFES, para obter informações oficiais acerca da reunião daquela entidade com o Presidente Lula.

Optamos em informar nos veículos da Federação os Decretos publicado no dia 19 de julho (já veiculados nos órgãos oficiais e imprensa), somente, após informações formais da ANDIFES, acerca da reunião com o Presidente Lula).

Cabe informar que, antecedendo a reunião da ANDIFES com o Presidente Lula, a FASUBRA esteve reunida com o Diretório da ANDIFES (relatório disponibilizado no ID2010 JUL-09), onde pautamos várias questões, dentre elas a Autonomia, que demandará em outras reuniões, vez que o Decreto em si, não garante o pleno exercício da autonomia, que permanece relativizada, embora tenha avanços, no tocante a modalidade de reposicionamento automático da vacância (limitado apenas para as classes C,D,E), e utilização de recursos financeiros de exercício anterior.

Outro dado a ser considerado é o Programa Nacional de Assistência Estudantil, enquanto política pública, com recursos nos orçamentos das Universidades para a garantia da permanência estudantil na Universidade.

Para sistematizar a nossa compreensão sobre o tema, fizemos uma “análise preliminar”, dos Decretos 7.232, 7.233 e 7.234 de 19 de julho de 2010, abaixo disponibilizado.
• Informamos que estaremos encaminhando documento ao MEC, colocando a nossa posição acerca dos Decretos, bem como à Comissão de Educação do Congresso Nacional.

Na reunião agendada com o Ministro da Educação, para o dia 22 de julho, às 10 horas, estaremos discutindo entre outros temas, a questão da autonomia universitária e o Portaria de Regulamentação do REHUF, que após manifestação da FASUBRA, imediata a publicação da referida portaria, demandou em manifestação do MEC através da Coordenadoria de HU´s, da Frente Parlamentar em Defesa dos HU´s e da ANDIFES, a favor do pleito da Federação.

Segue abaixo o relatório da reunião com a ANDIFES, ocorrida neste dia, e os Decretos, com a análise preliminar (em vermelho) da FASUBRA. Destacamos ainda que a FASUBRA e suas entidades aprofundarão a análise desses 03 Decretos.

RELATÓRIO REUNIÃO COM ANDIFES realizada no dia 21 de julho às 10:00 horas.

Pela FASUBRA: Léia, Rolando, Mario Junior, Garafolo, Noelma.

Pela ANDIFES: Gustavo (Secretário Executivo da ANDIFES)

Após saudações iniciais o secretário executivo da ANDIFES, Sr. Gustavo fez um resumo da reunião anual da ANDIFES com o presidente Lula. Informou que além das questões gerais, como expansão das IFES, cabe destacar a mudança no tratamento das Universidades nesse governo, que nos últimos 08 anos, os reitores, através da ANDIFES se reuniram com o Presidente Lula, 07 vezes, resolvendo inúmeras questões relativas a Universidade. Disse que houve uma mudança importante no tratamento do governo para com as Universidades, que passaram a ter interlocução direta com o presidente da república, o que proporcionou uma mudança fundamental para essas instituições.

Informou que a reunião com o Presidente Lula, foi dividida em partes:

1 – Agradecimentos;
2 – Demandas emergenciais e
3 – Demandas Estruturais a médio e longo prazo.

O Secretário apresenta cópia do oficio entregue ao Presidente da república pontuando 6 demandas (será disponibilizado na página da FASUBRA).

O Secretário informou que na reunião com o presidente LULA, foi resgatado,pelos reitores, a importância do REUNI, a realização de concursos nesse período, o FUNDEB, PEC 59, findando com a DRU na Educação, e outras políticas estruturantes para a educação,bem como sobre a Implementação do REUFH com a contrapartida do Ministério da saúde.

Informou ainda que os recursos destinados aos HU´s originários do Ministério da Saúde no total de 300 milhões, 100 milhões já estão disponíveis e 200 milhões, estarão disponíveis até no mês de novembro de 2010.

Acrescentou que do total dos 25.000 (vinte e cinco mil) cargos disponibilizados através do REUNI, faltam ainda 1000 cargos a serem ocupados.

Quanto a contratação de pessoal dos hospitais universitários, via CTU, não ficou ainda resolvida, mas há o entendimento que deve-se ter uma definição urgente sobre isto.

Há também uma preocupação da ANDIFES que foi apresentada ao Presidente LULA, com relação aos 24.000 fundacionais que a partir de 30 de outubro serão demitidos, caso não haja nenhuma medida paliativa, até que se encontre definitivamente uma saída para a garantia do emprego dessas pessoas que em grande parte têm até 20 anos de trabalho nos HU´s, segundo a FASUBRA.

Com relação a esses trabalhadores vinculados as Fundações Privadas, ligadas aos HU´s, informou que, “acredita” que, neste momento, não deverá sair nenhuma medida tipo os “mata mosquitos da FUNASA” por problemas de legalidade, uma vez que na época dos mata mosquito a legislação era mais branda, portanto, ele acredita na realização de um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes, prorrogando o problema por mais dois ou quatro anos.

Neste assunto ele disse ainda que acredita da construção de uma TAC e que segundo palavras do próprio ministro Paulo Bernardo ninguém vai mandar embora os 24 mil trabalhadores e que eles pensam a nível de futuro criar vagas através de emprego público (CLT) seguindo o modelo do HCPA. Tudo isso são, ainda, conjecturas, não tem nada oficializado, aos reitores, pelo governo.

Segundo o Secretário, o Ministro da Educação, “citou o Hospital de Clinicas de Porto Alegre, como modelo de gestão, mas os reitores entendem que o Modelo é bom para hospitais e ruim para as Universidades.”

Informou ainda que a ANDIFES não acredita mais que saia neste ano de 2010 as contratações via CTU, pois somente o presidente Lula pode legalmente solicitar contratação, desde que seja em caso de urgência e/ou emergência a onde haja risco a vida humana, o que não é o caso do CTU. Foi dito ainda, sobre os concursos para professores substitutos em 2010, onde foi solicitado um código de vagas para ter mobilidade sem aumento de despesa, exemplificou dizendo que seria muito prático, poder contratar, em vez de um professor de 40 horas com dedicação exclusiva que se aposentasse ou falecesse, dois professores de 20 horas, nos casos que fossem necessários, ou mesmo ao contrário nos casos que necessitassem de professor D.E.
Foi informado que o Ministro Fernando Haddad, manifestou ao Presidente Lula, acerca do modelo de Fundação Estatal Privada para gestão para os HU´s, que o modelo não prosperou, dando destaque a posição da FASUBRA contrária ao PLP 92 (Fundação estatal). O Presidente disse, que poderá agendar uma reunião com FASUBRA para conversar sobre o tema. A FASUBRA encaminhará documento ao Presidente Lula, solicitando Audiência para tratar desse tema e da pauta geral da categoria.

Foi relato ainda que, os 1% da Petrobras (obrigatório) para financiar as pesquisas através do Ministério da Ciência e Tecnologia estão em risco no pré-sal, uma vez que o Ministério do Planejamento e a própria Petrobras estão contra este repasse resultante da exploração do pré-sal, mas mantendo na prospecção do petróleo normal.

Foi ainda informado pelo Secretário Executivo, que segundo o DECRETO Nº 7.232, DE 19/ JULHO/2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7232.htm) não estava claro, se os HU´s estavam contidos no levantamento do quadro de pessoal ativo das Universidades, para reposicionamento automático. A ANDIFES, ainda não obteve informações, por parte do MP, acerca dos dados contidos no anexo do referido decreto. Informou que este decreto vale daqui para frente e não se leva em consideração as vagas existentes antes decreto, que não foram asseguradas via concurso público. O déficit de pessoal existente permanece.

Disse, também, que o decreto avança na questão da sobra de recursos no exercício, pois poderão ser usados no orçamento seguinte, mas apenas na mesma rubrica, o que considera um fator limitador.

Outra problemática levantada, na opinião dos reitores, é a limitação de reposição automática, apenas para as classes C, D e E.

A FASUBRA registrou seu entendimento de que o quadro apresentado pelo MPOG a ANDIFES com o número de técnico-administrativos ativos das IFES, ignora as classes A e B , representa um ato de desrespeito a nossa categoria e a nossa carreira, reforçando a lógica de continuidade da terceirização dos cargos extintos que incluem essas classes.

Destacamos a preocupação da Federação,quanto a garantia de reposição automática, também para os HU´s, ou seja, se a reposição desse déficit vai englobar também os HU´s.

Este debate, necessariamente deverá ser travado na CNSC, na discussão acerca do dimensionamento de vagas. Para tanto a FASUBRA se posicionará frente ao MEC e MP,cobrando a metodologia da confecção do quadro.

A FASUBRA expõe a necessidade de recuperar o déficit existente até o momento. Deve-se incrementar a orientação do TCU, não procedendo mais contratação de fundacionais, buscando uma solução que garanta emprego a esses trabalhadores e ao mesmo tempo a reposição de pessoal através de concurso público pelo RJU.

A FASUBRA aponta a posição contrária as terceirizações inclusive para as classes A e B. A ANDIFES diz que não foi discutido isso nesta reunião com o LULA, mas que a ANDIFES não tem interesse em realizar concursos públicos para cargos dessa natureza, e que as universidades deverão realizar apenas para os níveis C, D, E.

A FASUBRA cita, como exemplo, a questão dos vigilantes que estão na classe D e que constitui uma das principais classes terceirizadas, e que com este Decreto poderá haver concurso público, dependendo apenas da vontade dos reitores. O Secretário da ANDIFES coloca que a maioria absoluta dos Reitores são contrários a contratação desses técnico- administrativos (vigilantes) pelo RJU, o que foi mais uma vez contestado pela FASUBRA.

A FASUBRA cobra da ANDIFES, o encaminhamento dos reitores acerca da ausência dos técnico-administrativos no Comitê Gestor e Comissões Consultivas. Informa que a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos HU´s,após documento enviado pela FASUBRA àquela Frente, ao MEC, MS, e MP, manifestou posição junto ao MEC favorável a participação da FASUBRA e da categoria nesses conselhos. A ANDIFES, na pessoal do Secretário, disse que está enviando ofício para o governo, solicitando a inclusão dos técnico-administrativos no Comitê Gestor e nos Conselhos Consultivos de cada HU´s.

Segundo a FASUBRA a terceirização é danosa para a gestão pública. O modelo de gestão para HU´s e a solução para a situação dos fundacionais devem ser discutidas também com a FASUBRA, vez que esta entidade tem mantido esta preocupação ao longo dos anos, dando prioridade a este debate em suas agendas de luta.
O Secretário informou que para 2011, o orçamento da educação será acrescido em média 12% há mais em relação a 2010. Informou que este aumento não contempla todas as demandas represadas das IFES, mais que sem dúvida, representa um aumento real na capacidade de financiamento das Universidades. Informou ainda que os 20 bilhões para pessoal (serviço público) em 2011 será para aumento salarial, concursos, capacitação, titulação e etc.

Sobre a questão do reposicionamento dos aposentados, disse que a ANDIFES é a favor da mudança na legislação por entender ser justo o pleito dos aposentados, mas que enquanto não mudar a legislação eles irão orientar a que as IFES obedeçam a Instrução Normativa do MP, até que haja mudança na legislação. Disse que ficará a a cargo daquelas que já concederam a autonomia para agirem em torno do problema x Orientação Normativa 7.

Informou que conforme entendimento da reunião anterior da FASUBRA com a ANDIFES, será construída uma Agenda para debater vários temas, buscando encaminhando conjunto, dentre eles o reposicionamento dos aposentados.