CUT e a Agenda do Novo Ciclo

06/07/2010

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social aprova Plano Nacional de Trabalho Decente, progresividade tributária e outras propostas de mudança

Em sua reunião realizada na última semana de junho, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou, como parte da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento, a implementação do Plano Nacional do Trabalho Decente (PNTD). Este plano é um detalhado acordo entre governo, trabalhadores e empregadores que estabelece metas numéricas, com prazos determinados, para a consolidação do emprego decente e a igualdade de oportunidades no Brasil.

O PNTD já havia sido aprovado em maio, no pré-lançamento da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Para conhecer o Plano e suas metas, clique aqui .

Com a aprovação também do Conselho - órgão consultivo composto por sindicalistas, empresários, acadêmicos, representantes de movimentos sociais e membros do governo - o PNTD pode ganhar mais robustez.

O presidente da CUT Artur Henrique, que também é conselheiro do CDES, ilustra o PNTD com uma comparação: "Lembra um pouco as Metas do Milênio, plano de erradicação das desigualdades lançado pela ONU e adotado pelos países, mas com uma vantagem importante. O Plano Nacional do Trabalho Decente prevê o monitoramento e a cobrança das metas por parte da sociedade, e a avaliação das etapas de implementação". Essa cobrança por parte da sociedade vai se dar, essencialmente, através de órgãos tripartites.

"Daí a importância de a gente dar divulgação ao Plano e suas propostas, para as pessoas poderem cobrar governo, empresas, sindicatos, parlamentares, partidos. O que foi aprovado é um documento de consenso, amplamente debatido por todos os setores e linhas de pensamento que compõem o Brasil", diz Artur. O presidente da CUT, no início de 2009, quando a crise internacional deixava o País tenso, lançou o desafio aos integrantes do CDES de elaborar e assumir uma agenda positiva, de valorização do emprego e da renda popular, como forma essencial de atravessar e vencer a turbulência. No Conselho também têm assento os dirigentes cutistas José Lopez Feijóo, vice-presidente da Central, Jacy Afonso de Mello, secretário nacional de Organização Sindical, Carmen Foro, secretária nacional de Meio Ambiente, Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, e Altemir Tortelli, da Fetraf-Sul, que igualmente insistiram no tema.

Agenda do Novo Ciclo - A proposta ampla, de fato, é a busca de um novo modelo de desenvolvimento, tendo os trabalhadores e trabalhadoras como prioridade. Em linhas gerais, a mesma proposta que viria a ser defendida e reafirmada dias depois da reunião do Conselho, durante a Conferência Anual da OIT, realizada na segunda semana de junho, e pelo 2º Congresso da CSI (Confederação Sindical Internacional), no final do mês, das quais participaram diversos dirigentes da CUT, incluindo Artur.

No CDES, a proposta final da Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento inclui nove eixos principais e toca em temas considerados prioritários para que o Brasil mude profundamente e construa igualdade social. A educação é tratada em primeiro lugar no texto, que também discorre e aponta alternativas para: a política macroeconômica; para a infraestrutura nacional; para a entrada do Brasil na era do conhecimento - o que inclui a defesa do Plano Nacional de Banda Larga - ; o desenvolvimento de uma nova era na agropecuária brasileira; uma ampla reforma política a partir de maior participação popular; uma relação de convivência harmônica entre desenvolvimento e meio ambiente e, por fim, a necessidade da transformar as políticas sociais em lei, ou seja, em políticas permanentes de Estado.

Propostas populares - Como o CDES é composto por representantes de diversos segmentos sociais, as propostas são de consenso e, portanto, muitas vezes suavizadas em relação ao que propõem originalmente os movimentos lá representados. Mesmo assim, algumas propostas aprovadas são muito próximas a bandeiras dos movimentos sindical e sociais e muito difíceis de imaginar sendo defendidas publicamente por determinados setores empresariais.

Por exemplo: a chamada "judicialização da política" é criticada, e exemplos recentes, como o ataque às cotas sociais e raciais - neste caso, uma ação do DEM (ex-PFL) no Supremo Tribunal Federal, são reprovadas. "Estratégico aos projetos de desenvolvimento de longo prazo é o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fundamental para a cidadania e a democracia. O judiciário tem sido chamado a dar a última palavra sobre a viabilidade da agenda política brasileira. Os exemplos são vários, desde a questão das políticas de inclusão, como cotas sociais ou raciais e o Bolsa Família, até os investimentos em infraestrutura e a política fiscal. Esse fenômeno que ficou conhecido como "judicialização da política" é extensivo a outros órgãos como o Ministério Público, os tribunais de contas e a Controladoria Geral da União", diz um trecho do documento, no capítulo referente à reforma política.

No mesmo capítulo, a radicalização da democracia é apontada como caminho para um novo País. "Garantir que o Estado - poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - seja permeável à participação e ao controle social efetivo. Fortalecer e consolidar os instrumento de diálogo e os mecanismos que ampliem a participação da sociedade no processo decisório, no planejamento e na avaliação das ações governamentais, nas definições e acompanhamento do orçamento", diz a proposta.

Só PIB não basta - Com a ajuda de professores como Luciano Coutinho, Ladislau Dowbor e Marcio Pochmann, entre outros que dão consultoria ao Conselho, o grupo tripartite se compromete na elaboração de um novo índice oficial de crescimento econômico e desenvolvimento, uma vez que o PIB, por estreito, não serve mais para avaliar de fato a situação econômica e social de uma nação.

Diz a proposta: "Construir novos indicadores de desenvolvimento capazes de realizar um monitoramento mais adequado, para além do PIB. Há um forte avanço metodológico neste plano e o CDES se propõe a contribuir, em articulação com o IBGE, IPEA e outras instituições, para a construção de uma nova sistemática de contas públicas que permita assegurar uma cidadania informada".

Ainda no quesito desenvolvimento econômico, a defesa de uma reforma tributária nos moldes defendidos há tempos pela esquerda e progressistas em geral: "Realizar a reforma tributária com foco na correção da desigualdade. Buscar maior progressividade do sistema; desonerar a base da pirâmide", explicita um dos trechos. Parágrafos adiante, o Conselho defende a ampliação do Conselho Monetário Nacional, antiga bandeira da CUT.

Integração regional - Na direção oposta a criticas recentes ao Mercosul e a países do continente, feitas pelo candidato tucano José Serra, a Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento afirma: "Fortalecer a integração produtiva com os países da América Latina e Caribe, estimulando as economias e o comércio na região, vetor fundamental da política externa brasileira".

A aplicação dessas propostas e a observação de vários princípios expressados pela Agenda vão depender de pressão dos movimentos organizados, inclusive para levá-los ao conhecimento público e gerar a cobrança da sociedade, admite Artur Henrique. "Mas o processo de debate e de convencimento, que ao longo dos últimos três anos, enquanto eu e outros companheiros estivemos participando, impulsionados pela ação organizativa e sindical que a CUT pratica no seu cotidiano, foi muito positivo", avalia o presidente da Central.

O CDES é um órgão consultivo da Presidência da República, e suas propostas podem ou não ser adotadas pelo governo.