Plano de saúde terá limite de tempo para atender paciente

22/06/2010

Em 60 dias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve publicar uma norma regulamentando um prazo máximo para que os beneficiários de planos de saúde sejam atendidos por seus convênios. O órgão regulador vai também exigir que os planos de saúde enviem relatórios comprovando que suas redes credenciadas são capazes de prestar um bom atendimento a todos os clientes.

Ontem, o deputado estadual Délio Malheiros (PV) e o promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPE), Édson Tenório, estiveram em Brasília e levaram à ANS um relatório com dados para comprovar a insuficiência das redes das seguradoras de saúde. O documento foi entregue ao diretor de Normas e Habilitações de Operadoras da agência, Alfredo Luiz de Almeida Cardoso. A ANS confirmou as informações do deputado.

De acordo com Malheiros, a norma do tempo de espera valerá para todo tipo de serviço prestado, desde marcação de consultas e cirurgias até tempo de espera nos prontos-atendimentos.

"A pessoa não pode passar cinco horas esperando no pronto-atendimento ou demorar um mês ou mais para marcar uma consulta", diz. Segundo o deputado, há um "overbooking" no setor.

A fonoaudióloga Érica do Carmo Gomes já passou por isso. "É comum demorar até três meses para conseguir um horário com o médico", conta. Ela diz que, mesmo após tanta demora, ainda é raro ser atendida no horário marcado. "Sempre fico esperando no consultório", diz.

Érica já foi cliente de mais de uma operadora de plano de saúde, mas acha a qualidade do atendimento é ruim em todas elas.

De acordo com dados da ANS, a rede particular de saúde do Brasil tem 0,8 leitos para cada mil habitantes, menos da metade do que é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A rede pública tem 1,9 leito para cada mil habitantes. Ambos estão abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 2,5 a três leitos para cada grupo de mil habitantes.

Reclamações. No início do mês, O TEMPO publicou reportagem mostrando que a espera nos hospitais credenciados pelos planos de saúde pode ser maior que no SUS. Insatisfeitos, os segurados procuram os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de Belo Horizonte, que neste ano já registrou 279 queixas contra as empresas. Durante todo o ano passado, foram 833 reclamações e 450 multas aplicadas às seguradoras.

Segundo a coordenadora do órgão, Maria Laura dos Santos, para registrar a queixa, o usuário só precisa apresentar os documentos pessoais e o contrato com o plano. "O ônus da prova é do fornecedor do serviço. Nesse caso, o plano de saúde. A empresa precisa provar que está correta", diz.