LDO: relatório final deve ser entregue até sexta-feira14/06/2010
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011, senador Tião Viana (PT/AC), tem até esta sexta-feira (18), para apresentar o relatório final à Comissão Mista de Orçamento. Pelo cronograma da comissão, a LDO deverá ser discutida e votada até o dia 1º de julho, com encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso até cinco dias depois. No dia 6 de julho, portanto, o Congresso já disporá do parecer para a votação final, com folga de 12 dias em relação ao início do recesso constitucional - de 17 a 31 de julho. Na semana passada terminou o prazo para a entrega de emendas. A LDO recebeu um total de 2.694 emendas, das quais 1.549 são emendas de texto e 1.145 foram apresentadas ao Anexo de Prioridades. No projeto da LDO, o salário mínimo foi fixado em R$ 535,91 a partir de janeiro de 2011. A meta para a inflação para o próximo ano é de 4,5% (IPCA), e a taxa básica de juros (Selic) está projetada 8,71% pela média anual. Para 2011 e os dois anos seguintes, o crescimento da economia é projetado em 5,5%. O projeto da LDO 2011 muda a forma de apresentação das metas fiscais, que passam a ter valor nominal e não em percentual do PIB, como nas LDOs anteriores. A meta global foi fixada em R$ 125,4 bilhões, com correspondência com a meta que vinha sendo adotada, de 3,3% do PIB. |
|
