Planos de saúde mudam, mas cliente desconhece

07/06/2010

Entram em vigor hoje as novas regras para os planos de saúde, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), determinando que as operadoras incluam 70 procedimentos médicos e odontológicos na cobertura básica e ampliem o limite de consultas em algumas especialidades. A medida vai beneficiar cerca de 44 milhões de usuários e os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. No entanto, órgãos de defesa do consumidor alertam para que a Resolução Normativa nº 211, que traz a nova regulamentação, não caia no desconhecimento da população.

“É imprescindível que os usuários procurem ler todas as novas medidas contidas na resolução, pois os planos de saúde não devem ter interesse em divulgar os novos procedimentos. Os consumidores precisam saber as novas regras de cabo a rabo”, alerta Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). A reportagem do Estado de Minas foi às ruas e constatou que as pessoas desconhecem as novas coberturas que passam a valer hoje, como transplante de medula óssea por parentes ou banco de medula, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, o PET-SCAN oncológico.

O número de consultas com profissionais de saúde como fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e piscólogos também aumentou e, em alguns casos, passou de 12 para 40 ao ano (veja quadro ao lado). A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) – que representa os planos de saúde – informou que as novas regras irão gerar custos adicionais e que os primeiros a sentir devem ser os novos clientes. Opinião compartilhada pelo presidente do Ibedec. “O reajuste do ano passado não refletiu a oferta dos novos procedimentos. O consumidor, com certeza, vai tomar um susto com o próximo aumento”, garante Tardin.
Segundo o presidente do Ibedec, como a ANS só estipula percentual para faixas de até 59 anos, os usuários acima de 60 anos poderão sofrer ainda mais com a elevação de preços. “Já registramos reajustes de até 134% nesses casos, mas um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definido com base no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor, garantiu a revisão dos valores de acordo com o aumento proposto pelo governo”, explica.

Desconheço os novos serviços. Ainda que os benefícios de atendimento aumentem, já pagamos por planos de saúde caríssimos - Elisabeth Teixeira da Mata, psicóloga

Para Tardin, mesmo se o próximo reajuste refletir os novos serviços, o custo-benefício compensa para o consumidor. “Tanto é que as operadoras mostraram resistências às medidas. São 70 novos procedimentos e a cobertura dos planos vai mudar para melhor”, avalia. De acordo com ele, a atenção deve estar direcionada para exigir o cumprimento das medidas. “Cabe ao consumidor denunciar o plano que não cumprir as novas exigências ou mesmo entrar com uma ação para ter direito ao serviço”, afirma o presidente do Ibedec.

Profissionais de saúde que foram beneficiados pela novas regras da ANS comemoram o aumento do número de consultas, mas alertam que mesmo assim pode não ser o suficiente. “Passar o número de consultas de seis para 24 foi positivo, sem dúvida, mas em alguns casos, como atendimento a pacientes com acometimento neurológico ou quadros crônicos, não é suficiente”, diz a coordenadora dos serviço de fonoaudiologia do Hospital Socor e diretora da Act Voz, Roberta Andrade. Para ela, outro entrave está na restrição a alguns profissionais de saúde. “O usuário pode ir ao seu cardiologista quantas vezes for necessário. No nosso caso, quando encaminhamos um relatório pedindo um número maior de consultas, deveria ser avaliado caso a caso. Precisamos ter mais autonomia”, diz a fonoaudióloga.

Já Ermelinda Leite, integrante do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais, afirma que era praticamente impossível conseguir dar alta a um paciente com seis consultas. “Com 12, é possível ter começo, meio e fim”, comemora. (Com agências)

Fique atento
Principais alterações
• Cirurgias por vídeo no tórax

São 26 novas operações cobertas por este método
• Exames laboratoriais

Consumidores passarão a ter acesso a 17 novos procedimentos, incluindo diversas dosagens de anticorpos para diagnóstico, como o anti-GAD (para diagnóstico de diabetes)

• Exames de genética
Novos procedimentos para orientação do tratamento de alterações cromossômicas em leucemias

• Promoção à saúde de prevenção de doenças
Foram autorizados exames preventivos, como os testes do olhinho para recém-nascidos e o de HIV rápido para gestantes. Os números de consultas para nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos também foram ampliados (veja abaixo)

• Transplante de medula óssea
O transplante alogênico (de outro doador) é mais uma opção de tratamento

• Saúde mental
O atendimento em hospital-dia fica ilimitado, como alternativa à internação hospitalar

• Odontologia
Entre os 16 novos procedimentos, está a colocação de coroa e bloco

• Novas tecnologias
Destaques são o implante de marcapasso multissítio, além do PET-SCAN oncológico (indicado em casos de câncer pulmonar de células não pequenas e também a linfomas) e da oxigenoterapia hiperbárica (aplica-se ao tratamento de doenças para as quais um maior aporte de oxigênio é benéfico, como gangrenas)

AMPLIAÇÃO DE CONSULTAS*

ESPECIALIDADE QUANTIDADE ATUAL A PARTIR DE HOJE
Fonoaudiologia 6 até 24
Nutrição 6 até 12
Terapia ocupacional 6 até 12
Psicologia 12 até 40
* Por ano e conforme diretrizes de utilização