Senadores aprovam projeto Ficha Suja

20/05/2010

Brasília – O Senado aprovou a toque de caixa ontem o projeto Ficha Limpa deixando como resultado um texto questionado por deputados. Depois de uma tramitação relâmpago pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto passou pelo plenário, mas enfrentará polêmica antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores concordaram em não apresentar emendas à proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a apresentar nove emendas, mas acabou convencido a retirá-las ainda na CCJ. A base aliada, inicialmente, defendeu o discurso de que o projeto, que teve a adesão de 1,6 milhão de pessoas, não era uma bandeira do governo. A pressão popular e a proximidade das eleições provocaram a mudança de atitude.

Mas o texto só passou pelo Congresso depois de ser profundamente alterado desde que chegou na Câmara. Depois dos deputados afrouxarem, os senadores também fizeram alterações que ensejam questionamentos sobre a flexibilização da lei. Apresentada ontem ao projeto, emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) – para colocar todos os verbos do texto no futuro do subjuntivo – abre brecha para que apenas políticos condenados depois da sanção da proposta fiquem inelegíveis.

O relator da proposta, Demóstenes Torres (DEM-GO), descartou que a emenda de Dornelles impede a retroatividade da lei. Segundo ele, outro artigo do projeto prevê que recursos jurídicos “em andamento antes da vigência da lei poderão ser aditados para cancelamento da inelegibilidade.” Só isso, segundo ele, bastaria para garantir que os já sentenciados não possam se candidatar.

Na visão de outros parlamentares, no entanto, a mudança de Dornelles não é só de adequação do texto para colocar todos os verbos no mesmo tempo, mas de mérito por propor uma mudança que livraria sentenciados antes da sanção da lei, abrangendo apenas os condenados depois da entrada da lei em vigor. Isso seria uma emenda de mérito e não de redação que deveria ter sido votada novamente pela Câmara.

Questionamento “Essa mudança cria um problema constitucional. Porque ela poderá ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) por não ter sido votada novamente pela Câmara”, afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos defensores da aprovação do Ficha Limpa no Congresso. O senador Demóstenes Torres rejeitou o questionamento. “É uma falsa polêmica. Não houve mudança de mérito, só uma adequação de redação por isso não voltou para a Câmara”, disse Demóstenes, enfatizando que pessoas respondendo a processo com condenação por órgão colegiado estão proibidas de se candidatar. A reportagem do Estado de Minas não conseguiu contato com o senador Dornelles.

Senadores da base aliada e da oposição, entretanto, ressaltaram que o texto, aprovado como veio da Câmara poderia ser ajustado e aprimorado. Mas, diante da pressão da sociedade civil para que o teor da proposta entre em vigor ainda nestas eleições, adiaram o debate. Jucá, entretanto, já declarou a intenção de apresentar um projeto paralelo, de conteúdo semelhante, para tramitar pelo Senado.

A principal alteração que ele quer fazer é possibilitar que a candidatura seja impugnada apenas se o político tiver condenação por duas Cortes colegiadas. No caso de crimes eleitorais, por exemplo, pelo atual texto, que vai à sanção do presidente Lula, basta o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o político não possa se candidatar numa eleição. Com a ideia de Jucá, a impugnação só ocorreria se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmasse a condenação pelo abuso.