UFMG: Nota do SINDIFES em relação a aprovação da EBSERH

12/12/2013

Nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Conselho Universitário da UFMG, sendo composto pela maioria de docentes, passou por cima do Estatuto e do Regimento Geral da UFMG, aprovou a entrega do patrimônio humano e físico que compõe o Hospital das Clínicas para a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). A decisão de privatizar o HC-UFMG, terceirizando sua gestão, foi aprovada de forma desrespeitosa, autoritária e preconceituosa. O presidente do Conselho, o reitor Clélio Campolina, intencionalmente desconsiderou que o quórum da votação para esta reunião deveria ser ‘qualificado’ ou seja, a aprovação deveria ser de 2/3 dos participantes, uma vez que, esta alteração muda a estrutura organizacional da UFMG.

Com esta manobra ilegal, o ponto de pauta foi colocado para ser votado com quórum simples, garantindo assim, que o apoio dos docentes – que são maioria no conselho e costumam votar corporativamente junto com o Reitor – garantissem a aprovação da entrega do HC à EBSERH. É importante informar, que caso a votação respeitasse os trâmites legais, ou seja, quórum qualificado, a EBSERH não teria passado.

A reunião

Enquanto a reunião era civilizada, os representantes dos Técnico-Administrativos em Educação, dos Estudantes e alguns Docentes apresentaram fortes argumentos e fizeram um debate contundente, conseguindo demonstrar a gravidade da privatização e o que poderá acontecer com a perda de autonomia da UFMG na gestão do HC.

O Reitor vendo que os fortes argumentos contrários a EBSERH poderiam influenciar a votação e impedir a assinatura do contrato, utilizou de sua posição para, de forma autoritária, arbitrária e aos gritos encaminhar uma votação ‘tratorando’ os que eram contrários a assinatura, ignorando o ‘pedido de vistas’ ao assunto – novamente desrespeitando o estatuto e o regimento – e aprovando, fora da legalidade, a adesão. Diante desta truculência, os votos contrários e as abstenções nem foram votados.

A coordenadora geral do SINDIFIES e representante do Conselho Universitário, Cristina del Papa, acredita que a votação não tem valor pelas diversas irregularidades apresentadas na reunião. Assim como a EBSERH já está sendo contestada pela ADIN nº 4.895/2013, o SINDIFES também irá contestar essa aprovação, no Ministério Público e na justiça.

Contrariamente a fala do reitor da UFMG, Clélio Campolina, que acredita que a desvinculação dos Hospitais das Universidades é uma tendência, o SINDIFES acredita que o fato do Hospital das Clínicas ser hoje uma referência nacional – um dos hospitais universitários mais importantes do SUS – só foi possível graças à gestão universitária e ao compromisso com o ensino, pesquisa e extensão e com ações referencialmente volta para o social e não para a lógica do mercado que irá imperar se a assinatura acontecer.

Assusta-nos o diretor do Hospital das Clínicas, Antônio Luiz Pinho, dizer que a discussão do contrato está madura e que abre espaço para expansão dos serviços e leitos. Primeiro a minuta do contrato só ficou pronta, conforme informações dadas pelo mesmo no Conselho, no dia 30 de outubro. Segundo, o contrato só foi enviado para os membros do Conselho no início de dezembro. Terceiro, nos últimos meses o Hospital das Clínicas tem brigado para que a EBSERH disponibiliza-se ao HC, o mesmo número de trabalhadores que hoje são contratados via FUNDEP ou HCCOOP e não conseguiram, portanto a EBSERH pretende reduzir a força de trabalho existente hoje, aumentar a carga de trabalho e com certeza expandir à custa do suor e do sangue dos trabalhadores.

Por fim, ainda há relatos de que, onde a Empresa já se instalou, já há problemas com a perda da autonomia da universidade, questionamentos jurídicos dos processos de Seleção Pública e problemas consequentes a redução da força de trabalho.

Somente o futuro dirá quem estava certo, se quem defendeu uma concepção de Estado Democrático de Direito ou um Estado Neoliberal (terceirização do serviço público).