Fórum dos Servidores Públicos Federais mobiliza contra votação d05/11/2013
Conhecido como Lei de Greve, o PLS 710/2011 foi tema de reunião extraordinária do Fórum dos Servidores Públicos Federais, na sede da CONDSEF em Brasília. A reunião ocorreu porque o Projeto de Lei - PLS 710/2011 - de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP), que prevê a regulamentação de greve no serviço público - está na pauta de votação da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal da próxima quinta-feira (7) e o Fórum quer barrar a tramitação do PLS.
A FASUBRA Sindical, por decisão congressual, é contra qualquer projeto que retire ou restrinja direitos dos trabalhadores do serviço público e isso é o que propõe o PLS. Entre as discrepâncias constantes no texto, cuja meta é desarticular o movimento grevista, estão os percentuais de trabalhadores que devem permanecer trabalhando quando de greve, determinação de que os estatutos das entidades tragam em seus textos a previsão de início e fim de greve, não contagem dos dias em greve para o estágio probatório, e corte de ponto dos grevistas.
Para se ter idéia de quanto o PLS é nocivo ao servidor público, o texto estabelece também que a greve deve ser anunciada com 30 dias de antecedência e a população deve ser conscientizada com 15, a manutenção de pecentuais que variam de 50% a 80% dos servidores trabalhando; Também traz o texto que as horas não trabalhadas serão descontadas e restituídas apenas após compensação dos dias parados.
Para evitar que o PLS passe na comissão, o Fórum estabeleceu uma série de ações que já começou a realizar nesta segunda-feira (4), como a redação de documento contrário ao PLS, visitas aos senadores que compõem a comissão, mobilização da categoria para acompanhar a tramitação do PLS no Senado e articulação das centrais sindicais, bem como redação de ofício solicitando audiência à Casa Civil da Presidência da República para tratar do assunto.
“O que queremos é que o PLS pare de tramitar e seja definitivamente arquivado”, disseram em uníssono os sindicalistas presentes à reunião. Para o representante da FASUBRA, Rolando Malvásio Júnior, o projeto é mais uma discrepância que traz no bojo o intuito de enfraquecer o movimento sindical. “De todos os projetos que existem no sentido de regulamentar a greve, incluindo o do Ministério do Trabalho e Emprego e o das centrais sindicais, esse é indiscutivelmente o pior e exige ação imediata dos sindicatos”, afirmou Rolando Malvásio Júnior.
Na próxima quinta-feira (7) quando da votação do PLS, as entidades esperam acompanhar de perto a ação dos senadores, inclusive fazendo pressão através de ato público em frente ao Senado.
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