Comissão de Direitos Humanos da ALMG apoia a Greve dos TAE´s

31/10/2013

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Em Audiência Pública, na manhã desta quinta-feira, dia 31, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Direitos Humanos definiu seu apoio a Greve dos Técnico-Administrativos da UFMG e irá realizar uma visita oficial a Universidade para tentar abrir negociações e impedir que as ameaças de corte de ponto sejam efetivadas. O debate, dirigido pelo deputado estadual Rogério Correa (PT), teve a participação da coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa; da presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira; e da Coordenadora geral do DCE-UFMG, Nathalia Guimarães. O reitor da UFMG foi convidado a participar e não pode comparecer à audiência. A representação da APUBH não chegou a tempo de participar das atividades.

A sessão foi convocada para tratar exclusivamente dos problemas dos técnico-administrativos em educação da UFMG e a judicialização de seu movimento paredista. De acordo com Cristina, a Categoria vem sendo perseguida coletivamente e individualmente, tendo à administração central aplicado as leis somente para os segmentos que a eles interessavam oprimir. Ela afirma que a lei do ponto eletrônico não está sendo cumprinda integralmente, pois deixa de fora os professores da educação básica, técnica e tecnológica e os terceirizados, todos enquadrados no regime de aferição de jornada, além de não disponibilizar nenhum instrumento de controle para os professores do ensino superior.

A coordenadora do SINDIFES ainda denunciou os casos em que os professores de dedicação exclusiva (DE), que por lei deveriam estar exclusivamente a serviço da universidade, e estão trabalhando em escritórios, empresas e consultorias privadas, além dos casos de assédio moral contra os trabalhadores que participam do movimento.

Sobre a reivindicação da greve, ela afirmou que se a reitoria tivesse cumprido o acordo conforme assinado em 2012, não haveria motivos para o movimento, pois todas as reivindicações teriam sido concedidas. A flexibilização da jornada de trabalho foi estudada por uma comissão de docentes e técnico-administrativos nomeada pelo reitor e mesmo depois de um parecer favorável ao regime de 30 horas, o reitor se recusou a cumprir com o acordado.

Deputado lamente presença do reitor

O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Rogério Correia (PT), ponderou que o direito a greve não pode ser banalizado com sua judicialização. “A intenção da comissão é quebrar a falta de diálogo e contribuir na abertura de negociação entre os grevistas e a UFMG”, afirmou e lamentou a ausência da reitoria para tentar esclarecer os fatos e abrir o canal para o diálogo.

CUT-MG e DCE-UFMG apoia o movimento dos TAE´s

Para a presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, os gestores públicos tem obrigação de negociarem, pois é uma função inerente ao cargo. Ela ainda manifestou preocupação em relação a facilidade que os gestores tem de assinar acordos, não cumprirem e não terem nenhuma retaliação. Também apoiando o movimento grevista, Nathália Ferreira Guimarães, afirmou que judicializar a greve é criminalizar o movimento, que é legítimo e de direito.

Sugestões – Como desdobramento da audiência pública e devido à ausência da reitoria da UFMG, a presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do SindUTE-MG, Beatriz da Silva Cerqueira, sugeriu uma visita da Comissão de Direitos Humanos para tentar mediar e resolver porque “judicializar não vai colocar fim à greve. “A judicialização é uma forma covarde de fugir da negociação. O gestor público tem obrigação de esgotar todas as possibilidades de negociação”, opinou.

Essa sugestão será acatada pelo deputado Rogério Correia, que informou que irá apresentar requerimento na próxima reunião da comissão solicitando visita ao reitor no intuito de promover a reabertura de negociação entre os servidores e a reitoria da instituição. Ele também irá apresentar outros requerimentos de encaminhamento do debate, entre eles para que não haja corte do ponto dos servidores em greve.

Beatriz Cerqueira sugeriu, ainda, que o MEC seja o mediador dessa negociação e ajude a resolver o impasse no movimento. Para ela, a CUT Minas está procurando outros mecanismos de negociação. “É lamentável que o gestor não sente para um bom debate como este. Ele só senta quando controla a situação”.