Agenda Política: pauta travada por medidas provisórias na Câmara

17/05/2010

Na Câmara, a pauta de votações está trancada por dez MPs; no Senado, são quatro. Os projetos de lei do marco regulatório do pré-sal também travam as votações. O projeto Ficha Limpa já está na pauta da CCJ do Senado

agendaA pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada por nove medidas provisórias. A primeira é a 472/09, que prorroga até 2014 os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil.

A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão em 2010. Em sessão extraordinária, pode ser votado o PL 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Senado

Pauta trancada por quatro medidas provisórias: MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões em investimentos em estatais; MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil; MP 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510; e a MP 475/09, que reajusta os benefícios das aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,72% e acaba com o fator previdenciário.

Pré-sal

Os líderes do Governo e da oposição se reúnem, na terça-feira (18), para fechar o cronograma de votação da regulamentação do pré-sal. A proposta preliminar é votar no dia 25 de maio o projeto sobre a capitalização da Petrobras. No dia 8 de junho, a criação da Petrosal e, no dia 16 de junho, o projeto que cria o Fundo Social.

Neste último, deve ser incluída emenda que trata da mudança de regime do sistema de concessão para o de partilha. A discussão dos royalties seria, portanto, adiada para depois das eleições. A possibilidade de entendimento aumentou na última semana.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O senador Tião Viana (PT/AC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve apresentar seu relatório parcial na Comissão Mista do Orçamento nesta segunda-feira (17). Pelo seu cronograma, o relatório final será votado pela Comissão no dia 1º de julho. Depois disso, o projeto precisa ser votado pelo plenário do Congresso.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (17)

- O presidente Lula participa da sessão de abertura da reunião do G-15, integrado por Argélia, Argentina, Chile, Egito, Índia, Indonésia, Irã, Jamaica, Quênia, Nigéria, Malásia, México, Peru, Senegal, Sri Lanka, Venezuela e Zimbábue, além do Brasil.

- Divulgação de pesquisa CNT/Sensus sobre sucessão presidencial e avaliação do Governo Lula.

- Dilma Rousseff (PT) concede entrevista à Rádio CBN.

- Marina Silva (PV) participa, em São Paulo, de almoço com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), onde fala sobre "Perspectivas e Metas para um País mais sustentável".

- Reunião da Executiva Nacional do PDT para definir os palanques estaduais.

- O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, debate com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Rio de Janeiro, o papel do estado.

- O senador Tião Viana (PT/AC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve apresentar relatório parcial na Comissão Mista do Orçamento.

- Início da 13ª Marcha a Brasília de prefeitos.

- O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anuncia os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de abril.

- O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa da abertura do Pregão na New York Stock Exchange (NYSE), nos Estados Unidos. Depois, concede entrevista coletiva na Nyse, nos Estados Unidos. À tarde, participa de entrevista organizada pela Ernst and Young para executivos e investidores em Nova York.

- PDT realiza 2º Encontro Nacional de Sindicalistas para debater organização do partido no movimento sindical. O evento ocorre em Brasília, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), na SGAS 902 Bloco C. O evento começa às 10h30 e segue até às 16h30.

Terça-feira (18)

- O presidente Lula participa da 6ª Cúpula da América Latina, Caribe e União Europeia, em Madri.

- Senado tenta votar quatro medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas, a que reajusta os benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo em 7,72% e que acaba com o fator previdenciário.

- Dilma Rousseff (PT) se encontra com prefeitos e vice-prefeitos do PT, em Brasília.

- Os líderes do governo e da oposição se reúnem para discutir o cronograma de votação da regulamentação do pré-sal no Senado.

- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre o resultado do 1º leilão de energia eólica no Brasil. Foi convidado, entre outros, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.

- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre os preços do serviço de telefonia móvel no Brasil. Foi convidado, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei (PLS 336/08) que propões um novo rito para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

- Receita Federal divulga arrecadação de abril.

- Vinte e três entidades - entre confederações e centrais sindicais - realizam em Brasília, o 2º Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores. O lema do encontro é "Em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas".

Quarta-feira (19)

- José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PT) participam de debate na 13ª Marcha a Brasília de Prefeitos.

- O presidente Lula abre o seminário "Brasil, parceria para uma nova economia global", promovido pela secretaria de Comunicação da Presidência, e pelos jornais El Pais e Valor Econômico. À tarde, embarca para Lisboa, onde terá a 10ª Cimeira Luso-Brasileira.

- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto Ficha Limpa , proposta que proíbe candidaturas de quem tem condenações em segunda instância em crimes graves e torna mais rígidas outras regras de inelegibilidade.

- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza audiência pública sobre aviação regional com a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Vieira, e outros.

- Henrique Meirelles participa de café da manhã no Conselho das Américas, em Nova York, Estados Unidos.

- O FED (banco central dos EUA) divulga a ata da reunião de política monetária ocorrida entre os dias 27 e 28 de abril. Na ocasião, as autoridades decidiram manter o juro na faixa de zero a 0,25% ao ano.

Quinta-feira (20)

- Henrique Meirelles participa do 5th Itaú Securities Annual Latin American CEO Conference, em Nova York, nos Estados Unidos.

- A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, participa, em Nova York, de jantar em homenagem ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles , escolhido como "Personalidade do Ano" pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

- A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre o mercado brasileiro de redução de emissões de gases. Foi convidado, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

- Prevista publicação do relatório bimestral de execução do Orçamento da União.

- Propaganda eleitoral gratuita do PR, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

- IBGE divulga IPCA-15 de maio.

- Propaganda eleitoral gratuita do PR, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

Sexta-feira (21)

- Dilma Rousseff (PT) se reúne com investidores, em Nova York.

- Henrique Meirelles participa de almoço-palestra da Brandeis International Business School em Boston, nos EUA.

Sábado (22)

- O Sindicato das Secretárias e Secretários do estado de São Paulo realiza encontro anual para debater Eco Consciência e Secretariado, no "Encontro Anual do Secretariado de São Paulo", na APCD, quando será lançada a "Campanha Ecoeficiência e Secretariado - Competência para a Sustentabilidade".