TRE nega liminar ao PSDB contra o Sindifisco-MG27/08/2013
Partido do governo do Estado ingressou ação contra campanha na mídia "Chega de enganação" Em seu relatório, o juiz do TRE-MG, Carlos Alberto Simões de Tomaz destacou que, "Os informes publicitários divulgados pelo Sindifisco, pelo menos num primeiro momento, não apresentam caráter de propaganda eleitoral negativa, limitando-se a informar deficiências na gestão do Governo do Estado de Minas Gerais, que entende existirem. Não há menção de qualquer elemento que caracterize, mesmo que subliminarmente, a propaganda eleitoral negativa no sentido de incitar no eleitor um estado de repúdio contra o PSDB, induzindo aquele a não votar nos candidatos deste nas próximas eleições (...)". "Embora ainda não tenha havido julgamento de mérito das duas ações, essa é uma grande vitória da liberdade de exercer o direito à expressão e à manifestação. Comprova que a campanha do Sindifisco-MG não possui nenhum interesse político-partidário ou eleitoral, estando apenas no contexto das ações do Sindifisco-MG, como Sindicato Cidadão. Vamos continuar a levar à sociedade o debate de importantes questões de interesse público, contribuindo para a construção do Estado do bem-estar social", diz a diretoria do Sindicato. "O nosso debate é feito no campo das ideias; trata-se da crítica a um projeto, sem menção a partidos e sem ataques à honra das pessoas. No papel de defender o interesse da sociedade, criticaremos quaisquer administradores que adotem essas medidas de desmonte dos serviços públicos, independente da coloração partidária", ressalta.
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