Criação da Comissão da Verdade recebe parecer favorável

20/06/2013

Projeto, que tramita em segundo turno, está pronto para votação em Plenário.

A proposição que cria, no âmbito do Estado, a Comissão da Verdade recebeu parecer favorável de 2° turno da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Rômulo Viegas (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado durante a reunião. O Projeto de Lei (PL) 3.296/12, que é de autoria da deputada Liza Prado (PSB), segue, agora, para apreciação do Plenário.

Deputados apreciaram projeto que cria a Comissão da Verdade - Foto: Guilherme Bergamini
O substitutivo pretende realizar alterações na redação da proposição ao sugerir a retirada das palavras “reparação política”. Outra modificação diz respeito ao prazo de funcionamento da comissão. De acordo com o projeto aprovado no 1º turno, a comissão terá prazo de funcionamento de dois anos para a conclusão dos trabalhos, contado a partir da sua instalação e prorrogável pelo governador do Estado. Já o substitutivo propõe que a expressão “prorrogável uma vez pelo mesmo período” seja substituída por “prorrogável pelo Governador do Estado”.

O objetivo do projeto colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, que já trabalha em âmbito federal. No primeiro turno, o projeto foi aprovado com alteração que retira o nome de Herbert de Souza da comissão. O nome proposto é Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg).

Consulte o resultado da reunião.