Audiência Pública debate pactuação entre HC-UFMG e EBESERH

13/05/2013

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal realizou audiência pública, no dia 11 de maio, para apurar a legalidade do contrato de adesão que deverá ser firmado entre o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Para o MPF, a comunidade acadêmica e a sociedade em geral têm de receber esclarecimentos acerca da viabilidade do contrato de adesão e de suas possíveis implicações sobre o direito à saúde e os interesses da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram convidados representantes do TCU, EBSERH, Hospital das Clínicas, SINDIFES, APUBH e DCE.

De acordo com Júlio Marcelo, procurador do Tribunal de Contas da União, a EBSERH não é a solução para os problemas dos Hospitais Universitários e o Tribunal não tem obrigado e nem pressionado nenhuma instituição a aderir a empresa. Ele explicou que o Tribunal tem se manifestado contra os altos índices de terceirização nos HU´s porém, não acredita que a EBSERH seja a melhor solução para este problema. Lucieni Pinheiro da Silva, presidenta da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, afirmou que a falta de financiamento dos hospitais gerou este problema. Enquanto o HC de Porta Alegre, unidade modelo usada para criar a EBSERH, recebe R$ 600 milhões ao ano, o HC-UFMG, um dos maiores do país, recebe R$ 60 milhões.

Para o diretor do HC-UFMG, professor Antônio Luiz Pinho, a EBSERH é a única opção para que o hospital consiga equilibrar as contas e acabar com a terceirização uma vez que o governo não apresentou nenhuma outra solução para o problema.

Segundo a coordenadora do SINDIFES, Cristina del Papa, a EBSERH chega com uma lógica de gestão e pretende contratar menos trabalhadores para se fazer o mesmo serviço, ou seja, vai diminuir a qualidade e quantidade dos atendimentos. “A solução é o financiamento adequado. A EBSERH virá para tirar a autonomia universitária e administrativa da UFMG, além de pegar todo o patrimônio físico e humano”, afirmou a coordenadora.

Ao final da exposições foi aberto espaço para os presentes se manifestarem. Todas as manifestações foram contrárias a assinatura de contrato entre HC-UFMG e EBESERH.