Agenda Política: destaques ao projeto Ficha Limpa na ordem do di

10/05/2010

'Ficha Limpa' no plenário é o destaque desta semana na Câmara. Dentre as comissões permanentes, as atenções se voltam para a do Trabalho, que poderá votar o projeto que regulamenta a taxa assistencial em favor dos sindicatos e ainda o que trata do congelamento de salário do servidor

agendaOs destaques ao projeto 'Ficha Limpa' são o principal tema do plenário nesta semana. Há destaques para mudar pontos importantes da proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça.

As pautas da Câmara (sete) e do Senado (duas) estão travadas por medidas provisórias. No Senado, os projetos do pré-sal também bloqueiam a agenda de votações. Os líderes tentarão fechar acordo para destravar as deliberações.

Câmara

A pauta da Casa está trancada por sete medidas provisórias. A primeira é a 472/09, que prorroga até 2014 os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil.

A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão em 2010. Também consta da pauta a continuidade da votação do projeto Ficha Limpa, que torna inelegíveis as pessoas condenadas por órgão judicial colegiado e unifica em oito anos o período de impedimento para elas se candidatarem.

Senado

Pauta trancada por duas medidas provisórias: MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões em investimentos em estatais; MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil.

Também trancam a pauta os projetos do pré-sal - criação da Petrosal e do Fundo Social, capitalização da Petrobras e regime de partilha.

Poder Judiciário

Na terça-feira, os líderes da Câmara discutem o projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores. Foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Os servidores ameaçam fazer greve na quarta-feira para pressionar pela aprovação do projeto, cujo impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões anuais.

Pré-sal

Os líderes do Senado se reúnem, nesta terça-feira (11), para tentar fechar acordo em torno da votação dos projetos do pré-sal. Proposta da oposição é para que Governo vote, ainda nesta semana, medida provisória que reajuste em 7,72% benefício de aposentados e acaba com o fator previdenciário.

Outra demanda é que o Governo retire a urgência para os projetos do pré-sal. Em troca, a oposição encerraria a obstrução da votação dos projetos, concordaria com a votação até julho e daria prioridade ao projeto da capitalização da Petrobras.