Projeto ‘Ficha Limpa’ avança no Congresso

07/05/2010

A vitória da votação da Ficha Limpa, na noite da última terça-feira (4), passou por um duro teste nesta quarta-feira (5), durante a votação dos destaques propostos por alguns líderes partidários. No entanto, mais uma vez, os opositores do projeto saíram derrotados.

As três proposições votadas na noite desta quarta-feira e que desfigurariam o projeto de iniciativa popular foram rejeitadas com um plenário cheio. A sessão foi obstruída depois das 21 horas, ficando mais nove destaques para serem votados na próxima semana.

Na avaliação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mesmos partidos e deputados que tentam burlar a votação do projeto desde a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) criam novos estratagemas para que a Ficha Limpa se desvirtue do texto aprovado na terça-feira e que passou pela relatoria de José Eduardo Cardozo (PT/SP).

"Observamos que o mesmo grupo tenta protelar a votação", disse a secretária executiva do movimento, Cristiane Vasconcelos.

Um dos destaques derrubados em votação, por 362 votos a 41, tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.

Também foi vencido por 377 votos a favor, dois contra e duas abstenções, o destaque que sugeria a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal).

Na prática, se aprovado, a Ficha Limpa seria deturpado neste ponto. As propostas desses destaques eram dos deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e Jovair Arantes (GO).

Os deputados rejeitaram ainda, por 207 votos a 175 e uma abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.

A sessão foi suspensa quando seria votado o quarto destaque. Com ele, o PP quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.

O membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos, disse que a permanente mobilização tem sido um fator decisivo para a votação dos deputados.

Santos e os outros membros do MCCE, que acompanham as votações e estão em contato direto com os parlamentares, defendem que a próxima semana seja marcada por mobilizações não só em Brasília.

Uma das propostas é realizar vigílias em vários estados, na noite de terça-feira quando a votação prossegue. (Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE)