Decisão do TJMG não acaba com greve na educação06/05/2010
As ameaças de corte de ponto, de demissões e de contratação de designados, e a interferência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que declarou o movimento ilegal e estipulou multa de R$ 10 mil diários para o Sind-UTE/MG por dia de paralisação, não foram suficientes para acabar com o movimento dos trabalhadores em educação do Estado. Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (5 de maio), no pátio da Assembleia Legislativa, mais de 10 mil servidores decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado até que o governador Antonio Anastasia pague o Piso Nacional da Educação de R$ 1.312,85 pela jornada de 24 horas semanais. Os trabalhadores em educação, em greve desde o dia 8 de abril, além de aprovar a continuidade da paralisação, definiram um calendário de atividades até a próxima assembleia, no dia 11, próxima terça-feira, no mesmo local. Durante a assembleia, a coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, leu uma nota conjunta de apoio à greve dos trabalhadores em educação assinada pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), CTB, CGTB, NCST, Conlutas e UGT. “Quem vai derrubar esta greve somos nós. Não vai ser as ameaças do governo, nem a intervenção da Justiça”, disse Beatriz Cerqueira. O secretária da Juventude Trabalhadora da CUT/MG, Ederson Alves Silva, levou o apoio da Central aos servidores. “Parabenizo os trabalhadores em educação pela coragem em enfrentar este governo que não respeita os servidores. Este país não seria o que é sem vocês, educadores. A CUT estará com vocês até a vitória”, disse Ederson. Após a assembleia, os servidores fizeram uma passeata, passando pelas Avenidas Olegário Maciel, Amazonas e Afonso Pena e se concentraram na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Rua Goiás.
DA REDE ESTADUAL DE MG E EM DEFESA DO DIREITO DE GREVE As Centrais sindicais manifestam o seu apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores em educação do estado, bem como o seu repúdio às constantes intervenções do Poder Judiciário sobre as mobilizações e greves do movimento sindical. Assim como ocorreu com os RODOVIÁRIOS (TRT - 3ª Região), que realizaram um movimento legítimo e dentro das determinações legais, os TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE BH e os FUNCIONÁRIOS DO IPSEMG foram intimados a suspender suas paralisações e seus sindicatos multados pelo TJMG, num flagrante abuso contra a liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores. A intervenção judicial na greve dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Pública do estado de Minas Gerais é mais um capítulo do escandaloso ataque à autonomia e à liberdade de organização sindical. O momento exige solidariedade de toda a classe trabalhadora. Pelo Brasil afora, notamos que a Justiça, acionada pelos patrões e governos comete desmandos, ao não mediar e arbitrar os conflitos coletivos do trabalho. O governador do estado Antonio Anastasia (PSDB) também mostrou a que veio. O poder executivo solicitou à Justiça que determinasse a ilegalidade do movimento grevista. São mais que justas as reivindicações apresentadas pelo Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado de Minas Gerais) a exemplo da regulamentação do piso salarial dos R$ 850.00 para R$ 1312.85 por 24 horas de trabalhos semanais. A greve dos trabalhadores da educação estadual guarda profunda relação com a greve dos professores do setor privado, e também com a greve da rede pública municipal de BH. Greve é o último recurso dos trabalhadores, quando não há possibilidade de diálogo se transforma na única forma de resistência. Em todos os casos, fica patente o descaso dos governos em promover e valorizar a educação pública. Os profissionais têm o direito e o DEVER de resistir ao sucateamento e à transformação da educação em mercadoria. Toda solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação da rede pública estadual. Nosso repúdio à intervenção de Antonio Anastasia e ao desserviço prestado pelo Desembargador Wander Marotta da 7ª Vara Cível de BH em estabelecer uma multa diária de 10 mil por dia, até o limite de 500 mil reais, caso a greve continue. Ao Sind-UTE e à categoria, nosso apoio e parabéns pela coragem de não interromper o movimento grevista. Não podemos nos render às ações antissindicais e à ofensa institucionalizada ao direito constitucional de greve. Somente com a solidariedade da classe trabalhadora vamos contornar esse difícil momento! As Centrais Sindicais estão ao lado dos trabalhadores até a vitória e neste sentido solicitarão uma audiência com o Presidente da TJMG para esclarecer a relação que o poder judiciário está estabelecendo com o movimento sindical. - Pelo direito de greve! - Pela abertura imediata de negociações entre o governo do estado e os grevistas! - Pelo atendimento à pauta de reivindicações da educação! - Pela valorização dos servidores e em defesa de serviços públicos de qualidade! CUT – CTB – CGTB – NCST – UGT - CONLUTAS |
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