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Nota da Direção em relação ao momento político na UFMG

18/03/2013

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Belo Horizonte 18 de março de 2013.

Nota da Direção do SINDIFES em relação ao momento político da UFMG

O SINDIFES vem agradecer a toda a Categoria dos Técnico-Administrativos em Educação da UFMG a sua participação, comprometimento e mobilização para alcançarmos os objetivos que foram deliberados em nossas assembleias de Greve em 2012. Temos que deixar claro que nossa luta não é somente contra a implantação, por si só, do ponto eletrônico. Buscamos dignidade, respeito e espaço dentro da UFMG. Somos contra a invisibilidade, a discriminação e perseguição da Categoria. Destacamos algumas de nossas Bandeiras de Luta:

I - Voto Paritário Proporcional – nossa Universidade é a única entre as Instituições Federais Mineiras que não discutiu e aprovou a mudança no critério para escolha de dirigentes nas eleições. Atualmente, entre as 60 instituições federais de ensino, 70% realizam eleições com o critério de paridade, ou seja, 1/3 para os Docentes, 1/3 para os Técnico-Administrativos e 1/3 para os Estudantes. E muitas destas universidades praticam esse critério há mais de 20 anos.

Com certeza esse é o mais importante dos nossos objetivos, pois vai mudar a configuração do poder político de nossa Universidade;

II – Flexibilização da Jornada de Trabalho – 30 horas. Temos tentado, com argumentos jurídicos, qualidade e eficiência do trabalho e na saúde, convencer a Administração da UFMG que é legal, possível, razoável e eficiente à implantação das 30 horas semanais nos setores, nos termos do decreto nº 4.836/2003. Mas, infelizmente não temos sido ouvidos;

III – Por uma Política Efetiva de Recursos Humanos – A UFMG é uma das Universidades mais antigas do Brasil e infelizmente carece de uma Política de Recursos Humanos efetiva. Temos conseguido alguns avanços, tais como:

Aprovação de um novo modelo de avaliação de desempenho;
Aumento dos valores das bolsas de graduação;
Publicação do edital que disponibilizará bolsas para os estudantes que estejam na pós-graduação lato e strict sensu;
Compromisso de criação, ainda no 1º semestre de 2013, da Comissão de Acolhimento e Acompanhamento do Assédio Moral na UFMG.
Ainda temos muitas dificuldades quando pensamos em transparência dentro da universidade:
Na prestação de contas do Programa de Formação Integrada e Qualidade de Vida na Gestão de Pessoas (PROFIQ) desde a sua criação;
Prestação de contas dos recursos destinados pela Resolução 10/95 e do próprio orçamento da UFMG para a capacitação e qualificação dos TAE´s;
Divulgação das informações dos terceirizados que trabalham na UFMG: nomes, salários, empresas e seus respectivos contratos, assim como é feito pelo portal da transparência;
Divulgação dos nomes e valores recebidos de todos os servidores docentes e técnico-administrativos que recebem bolsas via projetos (informações que não constam no portal transparência) e nem mesmo daqueles que recebem ou receberam bolsas exorbitantes;

Além disso:

Muitos de nós somos forçados a trabalhar em ambientes insalubres, em condições extremamente precárias, com falta de materiais e equipamentos – inclusive os de proteção – adequados para realização de nossas tarefas. Trabalhando muito além o que a carga horária efetiva para suprir as demandas da Universidade que há anos vem sofrendo com redução de seus quadros. Não é necessário citarmos caso a caso, basta passar nas unidades acadêmicas e administrativas, das mais novas às mais antigas para que possamos perceber o que acontece;
Os exames periódicos que até o momento não foram implantados;
As perícias médicas continuam desumanas, com características de assédio; remoções infundadas e imotivadas; ameaças e perseguições por parte das chefias, principalmente por parte de alguns diretores de unidades;
Problemas na acolhida e acompanhamento de novos servidores; e etc..

IV – Nossa Categoria vem sofrendo uma Discriminação ao longo dos anos, que cruelmente gerou uma invisibilidade. Conseguimos romper com esta invisibilidade ao dizermos NÃO àqueles que se achavam donos da Universidade e de forma arrogante e indigna tentaram atacar os Técnicos-Administrativos sob o argumento de que a UFMG precisava ser MORALIZADA. Declararmos guerra a esta discriminação em 5 de dezembro de 2011, quando mais de quinhentos trabalhadores protestaram na porta da Reitoria contra a reunião do Conselho Diretor, que teve como pauta a aprovação do ponto eletrônico a partir de janeiro de 2012. A reunião foi cancelada devido a nossa mobilização, mas os Diretores das Unidades, não satisfeitos, decidiram em conjunto com o Reitor publicar a portaria nº 043/2012 que obrigava a onerosa implantação do ponto biométrico em toda a UFMG. Em 21 de maio, pela 1ª vez na historia política da UFMG, os Técnico-Administrativos em Educação deliberaram em Assembleia a instalação do movimento paredista, que culminou com uma Greve com mais de 100 dias e com o maior nível de participação das últimas décadas. Este movimento tinha como objetivo político tirar a Categoria da invisibilidade e lutar por sua valorização profissional e não por questão salarial. Pioneiramente conseguimos a assinatura de um Termo de Acordo para o final da Greve Interna. Termo este que está sendo descumprindo pela Reitoria e pelos Diretores de Unidades;

V – EBSERH - Continuaremos a lutar em todos os fóruns contra a adesão e implantação desta empresa;

VI – Autonomia Universitária - Continuaremos a lutar pela manutenção da autonomia universitária e do ato discricionário do Reitor e do Conselho Universitário contra a interferência externa e indevida do Ministério Público Federal na organização administrativa interna da UFMG. Lembramos que o Servidores do MPF, por meio de luta, tem jornada de trabalho flexibilizada;

VII – Continuaremos a lutar contra a decisão ilegal do Conselho de Diretor quando decidiram pelo descumprimento do Decreto nº 1.590/95, dispensando os docentes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e os demais Empregados Públicos (terceirizados) da UFMG.

Mesmo com todos os problemas temos desempenhado nosso papel com tamanha eficiência que juntos, com os demais segmentos, elevamos a UFMG à posição de 3ª melhor instituição de ensino superior do país e a 1ª entre as federais. Por sabermos que somos parte desta construção, não aceitaremos tratamento discriminatório, principalmente quando um decreto-lei é aplicado ilegalmente.

Nossa luta não tem sido em vão, pois no dia 4 de março de 2013, fez 1 ano e 2 meses que estamos mobilizados mostrando nossa capacidade de união em prol de objetivos que são caros a nossa Categoria. Por isso, reafirmamos a posição da Categoria ao compreender que o Ponto Eletrônico não é instrumento de gestão e não irá resolver os reais problemas que impedem a Universidade de expandir e entrar no século XXI com mais eficiência.

Vencemos mais uma etapa, principalmente contra o medo e as ameaças, por meio de nossa mobilização. O nível de rejeição a esta política de discriminação em forma deste instrumento nefasto, que não é um instrumento de gestão, chegou a 78%, ou seja, a Categoria compreende que antes de se implantar um novo instrumento de ponto, e digamos de passagem que não somos contra a termos um instrumento de controle de ponto, pois já temos a folha de ponto, é necessário resolver as questões mais pontuais citadas acima.

Mas precisamos ainda, continuar unidos e dizendo não ao cadastramento do ponto eletrônico que ainda acontecerá no período de 19 a 22 de março, na Reitoria, Engenharia, Medicina e Veterinária.

Temos também que continuar a vencer o medo, principalmente das pressões e ameaças infundadas, imotivadas e ilegais. Ameaças estas utilizadas pelos Diretores de Unidades para nos enfraquecer, pois as ameaças de corte de ponto e de processo administrativo por abandono de cargo são verdadeiros constrangimentos ilegais.

Salientamos que em nenhuma das normas verificadas: Lei nº 8.112/90; Lei nº 9.784/99; Decreto nº 1.590/95; Decreto nº 1.867/95; Decreto nº 4.836/2003, não se encontrou nenhuma penalidade destinada ao não cadastramento.

CORTE DE PONTO

Premissa Fundamental: faltar sem justificativa ao serviço;
A Chefia tem que atestar que o trabalhador não veio ao serviço e encaminhar ao DAP a solicitação do corte;
- Artigo 299 do Código Penal – Falsidade Ideológica
O DAP tem que notificar o trabalhador que será realizado o corte de ponto;
O Trabalhador tem o direito à ampla defesa e ao contraditório – direito de recorrer;
Após análise do recurso, será realizado ou não o corte de ponto;
O Trabalhador tem o direito à ampla defesa e ao contraditório no recurso até a última da UFMG, que é o Conselho Universitário;
Mantida a insensatez, o Trabalhador ainda pode recorrer ao Judiciário.

PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ABANDONO DE CARGO

Está descrito nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112/90 - RJU

Premissa Fundamental: ter a intencionalidade de abandonar o cargo;
Prazo: tem que ser acima de 30 dias consecutivos ou 60 dias alternados em um ano;
A Chefia tem que atestar que o trabalhador não veio ao serviço e encaminhar a PRORH a solicitação de instalação de processo de Sindicância;
- Artigo 299 do Código Penal – Falsidade Ideológica
O Trabalhador tem o direito à ampla defesa e ao contraditório;
Comprovada a intencionalidade instalar processo administrativo disciplinar para aplicar a penalidade de demissão ou exoneração no caso de estágio probatório;
O Trabalhador tem o direito à ampla defesa e ao contraditório no recurso até a última instância da UFMG, que é o Conselho Universitário;
Mantida a insensatez, o Trabalhador ainda pode recorrer ao Judiciário.

Neste momento, voltamos a convocar a Categoria para participar das mobilizações, Assembleias, Atos, Manifestações e, se necessário for, Greve, pois o que está em jogo neste momento são nossas conquistas da Greve Interna de 2012. Não podemos abrir mão de nossas bandeiras de luta! Juntos somos fortes! Resistir é Preciso!

Diretoria Executiva Colegiada

Edição nº 435