Ministério Público vai monitorar adesão da UFBA à Ebserh

30/01/2013

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar inquérito civil para "monitorar o processo e a forma de adesão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), bem como a sua contratualização e operacionalização dos serviços de gestão contratados, na perspectiva da tutela do Direito à Saúde e dos interesses da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (18). Leia aqui.

De acordo com a portaria do MPF, entre outros argumentos para a instauração do inquérito, a Procuradoria da República considera a representação formulada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) junto à Procuradoria Geral da República, questionando a legalidade da lei que criou a Empresa Brasileira de Hospitais (EBSERH) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela PGR na última semana.

Na avaliação do ANDES-SN, a ação do MPF na Bahia é uma vitória do movimento contra a privatização da Saúde Pública e em defesa da autonomia universitária.