Mandado de Injunção será tema de Assembléia Geral no dia 5/5

04/05/2010

O SINDIFES irá realizar uma Assembléia Geral nesta quarta-feira, dia 05 de maio, às 14 horas, no Anfiteatro I do ICB (av. Antônio Carlos, 6627, campus Pampulha), para discutir o Mandado de Injunção concedido aos Servidores Públicos das IFES, CEFET´s e IFET´s, no mês de fevereiro último. O Mandado visa garantir o direito à Aposentadoria Especial para os Servidores destas intituições que trabalharam em áreas insalubres e penosas.

Esta vitória só foi possível a partir de uma parceria entre a FASUBRA e o SINDIFES, que disponibilizou a sua Assessoria Jurídica para atuar no processo, o que proporcionou um extraordinário benefício para a Categoria dos Técnico-Administrativos em Educação em todo o Brasil.

Com o Mandado de Injunção passa-se a aplicar a lei do Regime Celetista (CLT) para Aposentadoria Especial nos casos de insalubridade dos servidores das instituições citadas.

Assessoria Jurídica na Assembléia

Advogados da Assessoria Jurídica do SINDIFES que atuaram no processo estarão presentes para informar, orientar e explicar quaisquer dúvidas sobre o Mandato de Injunção e sobre os procedimentos decorrentes da implementação deste direito. É importante que todos os servidores que trabalham ou já trabalharam em áreas insalubres ou penosas participem da Assembléia, pois será um espaço obter informações mais detalhadas sobre o assunto.