Dia Nacional dos Aposentados

25/01/2013

24 de janeiro é dia nacional dos aposentados, e queremos saudar a todos(as) os nossos valorosos companheiros(as) pela luta, trabalho e vivência dedicados à construção de um país livre, democrático e socialmente justo. A FASUBRA, neste dia de grande importância, ratifica sua posição intransigente e histórica em defesa destes trabalhadores, contra os atos discriminatórios que estes têm recebidos dos diversos governos, em níveis Municipal, Estadual e Federal.

Com esta compreensão de luta, apresentamos a nossa posição de indignação e repúdio, tendo em vista o risco do não cumprimento por parte do Governo da Lei 12.772 em conformidade com o acordado ao final de nossa última greve.

Em reunião no MEC, entre a DN-Fasubra e a SESu, último dia 22 de janeiro, apresentamos nosso completo desacordo no entendimento da aplicação da Lei aprovada, uma vez que a posição do MEC coloca em risco as conquistas dos trabalhadores no que tange ao aproveitamento de cursos feitos quando estavam em atividade nas universidades, para efeitos de incentivo à qualificação e capacitação. Este é um precedente gravíssimo que não será aceito sob hipótese nenhuma pela Federação e seus sindicatos de base, já que coloca em risco a paridade entre ativos e aposentados. Assim sendo companheiros, devemos estar atentos e mobilizados para fazer valer nossas conquistas. A Direção da FASUBRA Sindical não poupará esforços, tendo já iniciado contatos com o Planejamento e o gabinete do Ministro da Educação para que seja cumprido o Acordo assinado entre as partes.

ACORDO NÃO SE ALTERA, CUMPRE-SE!

VIVA OS TRABALHADORES APOSENTADOS!

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Pela inclusão da PEC 555/06 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara

 

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal, 

Nós trabalhadores das Instituições de Ensino Superior do Brasil (FASUBRA), solicitamos o apoio de todos os deputados federais para aprovar a 555/06, que já estar sujeita à votação no plenário desta Casa. A Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados”, está sob a relatoria do deputado Amaury Teixeira (PT-BA). 

A matéria já foi aprovada Comissão Especial de Seguridade Social e agora aguarda para ser incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Até o momento, já foram apresentados vários requerimentos de deputados federais pedindo a votação da matéria. 

A aprovação dessa proposta é uma reivindicação de várias categorias do funcionalismo público federal e de entidades sindicais, como a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), que esperam que algumas distorções, praticadas em prejuízo aos servidores aposentados, sejam sanadas. 

Solicitamos, portanto, que o presidente desta Casa, a matéria na Ordem do Dia do Plenário logo após o recesso Parlamentar, no retorno dos trabalhos legislativos. Pedimos, ainda, o apoio de todos os deputados federais para que aprovem a PEC, que trará benefícios importantes e acabará, de vez, com distorções sofridas pelos servidores públicos aposentados.