Equiparação do auxílio-alimentação será julgado pelo STF07/01/2013
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, assim que o recesso do Poder Judiciário for encerrado, se o auxílio-alimentação dos servidores será equiparado ao valor mais alto pago aos órgãos dos Três Poderes: R$ 740,96. A questão decorre da análise do Recurso Extraordinário nº 710.293, em novembro passado, quando o STF reconheceu a repercussão geral da questão. Até agora o Supremo não julgou o mérito da matéria, mas segundo informações da assessoria de comunicação daquele órgão, o tema é constitucionalmente pertinente e será apreciado pelo tribunal. A equiparação do auxílio é demanda antiga da Fasubra, e portando dos técnico-administrativos em educação, por isso a Federação irá acompanhar de perto o julgamento da questão. Conforme tem afirmando o relator do Recurso no STF, ministro Luiz Fux, o julgamento definitivo ocorrerá neste ano. |
|
