CUT/MG contribui para resoluções do Congresso da ISP14/12/2012
Cerca de 1.200 dirigentes sindicais de todo mundo participaram do 29º Congresso da Federação Internacional de Serviços Públicos (ISP), realizado de 27 a 30 de novembro na cidade de Durban, na África do Sul. A ISP agrupa 635 sindicatos filiados em 156 países. Juntos, estes sindicatos representam mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de serviços públicos, que prestam serviço na administração pública, nos serviços sanitários e sociais, nos serviços municipais e das empresas de serviços públicos, como água, saneamento, energia elétrica, limpeza urbana, dentre outros. O secretário de Relações do Trabalho da CUT/MG e presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de Minas Gerais (Fetam-MG/CUT) foi um dos representantes da Central. Os membros de ISP estabeleceram políticas e planos de ação relativos ás questões chaves da defesa dos direitos sindicais e da promoção dos serviços públicos por um bem comum.
A sindicalista italiana Rosa Pavanelli foi eleita secretária-geral da ISP com 70% dos votos entre 1.200 congressistas. Rosa agradeceu a todos os delegados e as delegadas e a todas as organizações afiliadas, a oportunidade de poder continuar trabalhando em nome dos membros da ISP. Reafirmou o seu compromisso de defender a justiça, a solidariedade, a igualdade e lutar por uma sociedade mais equitativa e sustentável. Conclamou a todas as afiliadas da ISP para compartilhar unidos e desprender esforços para promover o programa de ação da ISP nos próximos anos.
"É chegada a hora de trabalhar para organizar a luta em defesa dos Serviços Públicos de Qualidade e por direitos dos nossos membros e de toda a cidadania" afirma Pavanelli.Rosa relevou ainda o seu compromisso de impulsionar a ampliação da participação das mulheres nos sindicatos, informando que as mulheres constituem apenas dois terços dos membros da ISP. "Lutarei para que haja mais mulheres ocupando cargos de dirigentes em nossas organizações sindicais afiliadas e mais mulheres participando da ISP". reafirmou Rosa.
Plano de ação
Com o tema “Justiça Social Baseadas nos Serviços Públicos de Qualidade e em Direitos Sindicais”, foi aprovado o Plano de Ação da ISP para o período de 2013-2017. Inúmeras mobilizações manifestaram a realidade política e econômica dos países a nível mundial. Com o lema Pelo Interesse de todos, dirigentes sindicais das afiliadas da ISP de todo o mundo compartilharam durante o Congresso experiências e estabeleceram políticas e programas de ação que permitiu a abordagem dos principais problemas que afetam os direitos sindicais e a defesa dos Serviços Públicos de Qualidade para o bem comum.
Os representantes de Durban no Congresso evidenciaram a importância do Congresso Mundial da ISP ser realizado na África, pois precisam de serviços públicos sólidos e estar na hora da África desenvolver bons serviços de cooperação com os sindicatos o que é essencial. " Em nosso país enfrentamos a pobreza o desemprego e a desigualdade e o governo pode lutar contra esses problemas através dos serviços públicos". afirma Zweli Mkhize, primeiro ministro de Kwazulu-Natal, na abertura do Congresso. "Estamos sendo vítimas de um ataque ao estado de bem estar social (de direito) em muitos países, inclusive na Europa (...) A austeridade é incapaz de resolver o problema da crise. A austeridade não criará empregos nem desenvolverá a economia. Mas a democracia é a melhor alternativa à privatização, ao neoliberalismo e a austeridade. Temos que aproveitar a competência e a experiência dos trabalhadores e trabalhadoras e escutar as necessidades da população" destacou Asbjorn Wahil, da Noruega.
Várias resoluções foram aprovadas no Congresso as quais foram debatidas através de painéis que abordaram temas como: "Estruturação de nossa política e configuração de nosso futuro"; "Para defender e ampliar os direitos laborais e sindicais"; "Sobre a economia global"; "Em favor de empregos decentes"; "Sobre desenvolvimento Sindical e solidariedade internacional"; "Em favor da Dignidade para todos"; "Proteção do meio ambiente e atuação frente às mudanças climáticas”.
Mobilizar para vencer
As pressões e os ataques para enfraquecer e acabar com os sindicatos do setor público e para vender o patrimônio público para lucrar estão se intensificando em todo o mundo.A reação tem se revelado pelo aumento das manifestações e pela indignação popular. O debate no Congresso ofereceu oportunidades de se conhecer exemplos de como se mobilizar melhor, estabelecer parcerias, articular e motivar as organizações afiliadas a fim de que se comprometam a adotar medidas estratégicas em torno das questões de preocupação comum, com atuação além das fronteiras e em todo o mundo. Promoção dos direitos sindicais
A luta das organizações sindicais afiliadas em defesa e promoção dos direitos sindicais, como direito e autonomia na negociação coletiva e a greve, contribuem para o fortalecimento mundial da ISP.
Graças à mobilização dos membros, e a interação com os governos e instituições e ao desenvolvimento da capacidade dos sindicatos do setor público, as organizações afiliadas da ISP através de um plano nacional, e da ISP através de um plano mundial acreditam em novas possibilidades para que os afiliados façam valer estes direitos fundamentais. Os participantes compartilharam das experiências de iniciativas recentes de seus sindicatos e analisaram novas oportunidades de ação.
Igualdade e eliminação da discriminação
A igualdade e a não descriminação são direitos humanos fundamentais. A ISP reafirmou seu apoio incondicional ao direito e a igualdade de oportunidades sem distinção de sexo, condição, origem étnica, país de origem, incapacidade, orientação sexual, idade ou religião. A Declaração de Valores da ISP se constitui em um instrumento importante em favor da igualdade e da justiça social.
Se instala nas organizações afiliadas a necessidade de se detectar violações em todo o mundo, a determinar ações para erradicar o preconceito e a participar na promoção de políticas para eliminar toda forma de discriminação.
Bem comum
Uma grande manifestação política com concentração da maioria dos/das congressistas, foi realizada no dia 30 de novembro percorrendo o Centro de Convenções - ICC, onde foi realizado o Congresso. Com delegados e delegadas usando chapéus verdes estilo hobin hood, o ato político marcou o evento, em favor de um imposto sobre as transações financeiras (ITF) que se traduz principalmente na taxação das grandes fortunas.
A defesa é de que o imposto sobre as transações financeiras é uma opção política amplamente discutida que poderá gerar considerável arrecadação adicional provenientes do setor financeiro. Os custos da crise tem sido enormes: a quantidade de gastos em resgates de bancos nos países desenvolvidos do G-20 equivale a 6,2% do PIB mundial.
Na Europa e nos Estados Unidos, são os cidadãos e cidadãs comuns, que não têm nenhuma responsabilidade pela crise, que estão suportando a carga dos custos, com perdas dos postos de trabalho e recortes dos serviços públicos. Os países em desenvolvimento que não são responsáveis pela crise, tem pagado um preço alto. O preço foi muito grave, eles reduziram ou suspenderam seus investimentos destinados à saúde, desenvolvimento, infraestrutura e alterações climáticas.
O ITF é uma das poucas opções disponíveis que poderiam gerar recursos financeiros em suficiente quantidade para contribuir em medidas aceitáveis para os custos correntes da crise econômica mundial. Assim se garantiria que o setor financeiro, que atualmente está insuficientemente tributados com impostos, pague uma parte maior e mais justa dos custos que que sua atividade tenha causado. Além de que o ITF contribuirá para regular os mercados, restringindo a especulação de mercado e a investimentos orientados a ganancias em curto prazo, em troca de um crescimento econômico mais durador e mais equitativo.
O que são ITF?
Os ITF são pequenos impostos sobre a compra e venda e transferência das quatro principais classes de ativos: valores, obrigações, moeda estrangeira e seus derivados. A Comissão Europeia propôs em 2011, uma taxa de imposto de 0,1% sobre valores e obrigações e de 0,01% sobre derivados. O Grupo Diretor2 em 2010 propôs um imposto de 0,005% sobre divisas estrangeiras. Com o ITF se elevaria a novas receitas substanciais.
A cobrança, já defendida pela CUT em manifestação durante a Rio+20, em julho do ano passado, é um imposto sobre transações financeiras entre países destinado a financiar o desenvolvimento sustentável, combater a pobreza e a desigualdade e garantir serviços públicos de qualidade em todo o mundo.
Resoluções
Apoio à Palestina: Levando em conta que a ISP apoia a convicção de que apenas com a criação de um Estado Palestino soberano, independente, democrático, territorialmente coerente e viável e conviver com um Estado de Israel seguro, haverá uma mudança no sentido da paz e da estabilidade no Oriente Médio.
Para uma solução duradoura para a paz é essencial a união dos trabalhadores/as, e do Congresso que resolveu desenvolver relações com organizações de trabalhadores, tanto palestinianos como israelitas que defendam a igualdade, os direitos humanos e o direito internacional, enfatizando a necessidade de acção colectiva e reconhecer interesses comuns para construir a unidade e a paz.
O ISP condena todas as formas de injustiça e violação do direito internacional, mas acredita que a ocupação da Cisjordânia, o bloqueio de Gaza e a existência de assentamentos israelenses ilegais prolongam a instabilidade e a violência na região.
O Congresso acredita que colocar um fim ao isolamento de Gaza se daria um passo importante para a resolução do conflito, e solicita o levantamento do bloqueio a Gaza e que Israel suspenda a ocupação da Cisjordânia e dissolva todos os assentamentos.
Levando também em conta que a ocupação de grandes territórios, por Israel, contra o direito internacional, utilizando muros e controles e destruindo casas palestinas é um procedimento estratégico deliberado para minar a viabilidade da Cisjordânia e, portanto, também o potencial de um estado palestino independente.
O Congresso ISP apoia o apelo da Federação Geral dos Sindicatos da Palestina e o movimento sindical internacional que apoiam o pedido apresentado pela Autoridade Palestina e Organização pela Liberdade da Palestina, para que a Organização das Nações Unidas reconheça imediatamente o caráter de Estado da Palestina.
Decidiu a ISP:
1. Aprovar a convocação do PGFTU (União Geral dos Palestina livre) para o reconhecimento de um Estado palestino. 2. Cooperar com outras federações sindicais mundiais no desenvolvimento de uma campanha para convencer as empresas cúmplices na ocupação, a retirada de toda a atividade econômica nos assentamentos ilegais e zonas industriais na Cisjordânia e Jerusalém Oriental. 3. Denunciar para acabar com a exploração de trabalhadores palestinos nos assentamentos e zonas industriais. Resolução de emergência de Uganda: Considerando que: - A ISP defende o direito de todas as pessoas e a igualdade de oportunidades, independentemente de seu sexo, estado civil, origem étnica, identidade nacional, incapacidade, orientação sexual, idade e religião, tanto no local de trabalho quanto nas organizações sindicais e no contexto político, social, econômico e cultural mais geral; - A ISP está comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) em todo lugar; - A ISP expressa sua profunda consternação pela natureza e repercussão do projeto de lei de “Anti-homosexualidade” apresentada que o parlamento de Uganda está considerando nesse momento; - A ISP está convencida de que se essa lei entrar em vigor afetará profundamente o tecido da sociedade de Uganda, posto que: . viola os direitos de pessoas que são por si vulneráveis e gravemente estigmatizadas, atacando sua dignidade, sua privacidade e outros direitos protegidos pela constituição. . Pretende afastar Uganda da comunidade das nações, ao renegar as obrigações jurídicas internacionais do país; . Ignora as intervenções de saúde pública, como a prevenção, o tratamento, cuidados e apoio em matéria de HIV; . Promove o ódio e incita a responder com violênca, prejudicando a quem mantém relações com pessoas do mesmo sexo. Observando ainda que nem a sociedade civil, nem as partes interessadas, participaram da elaboração desse projeto de lei, algo que viola claramente a Constituição de Uganda. Solicita portanto ao governo Ugandez, a retirar este projeto de lei do parlamento, em caráter imediato. Recomenda a ISP a: - Solicitar do Movimento Sindical mundial a condenar a discriminação contra os trabalhadores e trabalhadoras LGBT. - Solicitar dos Sindicatos do mundo inteiro a realizar protestos cobrando de seus respectivos governos que se posicionem ao governo de Uganda para que retirem o mencionado projeto de lei. |
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