Audiência pública sobre Insaes tem presença da FASUBRA Sindical

12/12/2012

A Fasubra Sindical participou da audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados hoje (11) para discutir o Projeto de Lei que propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Caso seja criado o Instituto irá formular, desenvolver e executar as ações de supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, baseado nas diretrizes do Ministério da Educação e fundamentado no Plano Nacional de Educação (PNE). Podendo multar instituições privadas, que não venham a se adequar aos padrões exigidos, além de poder cobrar das universidades privadas taxas por alunos.

Se a criação do Instituto passar na Câmara, o Insaes será uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) e terá a mesma função hoje exercida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma das responsáveis pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Participaram da mesa da audiência o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Newton Lima; secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior (MEC), Jorge Rodrigo Araújo Messias; o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Cofenen), Arnaldo Cardoso; o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), Madalena Guasco Peixoto; o representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios; o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas; e o representante do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo Pereira De Paula.

Pela Fasubra estiveram presentes na audiência os coordenadores Rolando Malvásio Júnior (Administração e Finanças) e João Paulo Ribeiro (Organização Sindical). Em breve a Fasubra deve publicar relatório detalhado sobre o assunto.