PL´s são aprovados na Câmara e seguem para o Senado

07/12/2012

Foram aprovados nesta quarta-feira, 5, na Câmara dos Deputados os três projetos de lei (PL´s) que trazem, entre outras coisas, média de reajuste de 15,8% divididos em três anos para dezenas de categorias do setor público. Apesar de buscar a inclusão de emenda que garantia o cumprimento de acordo feito com o governo, que igual tabela dos servidores do HFA com a do PGPE antes de aplicar os valores reajustados da gratificação da categoria, os textos foram aprovados sem alterações. Os PL´s seguiram para o Senado onde também devem ser votados em regime de urgência. A Condsef vai continuar buscando a inclusão de alterações que garantam o cumprimento dos acordos firmados em agosto deste ano. Mas o que se observou foi uma resistência do governo em assegurar agora essas correções. O deputado federal Policarpo chegou a apresentar emenda que garantia a correção do problema. No entanto, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que o governo não tinha acordo na alteração naquele momento e que se comprometia a encaminhar uma solução para o problema em 2013.

A resistência do governo em dar solução breve a esse caso mostra que os servidores do HFA e de outras categorias que seguem buscando cumprimento integral de suas demandas devem continuar reforçando a mobilização e unidade ao longo de 2013. Entre pendências que ainda aguardam solução a Condsef lembra também a publicação dos decretos que regulamentam gratificação de qualificação (GQ) de cerca de nove categorias e regulamentação da GDACE, gratificação dos cinco cargos (Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico, Geólogo) da Lei 12.277/10. Desde setembro o governo vem dizendo que encaminhará essas regulamentações e até o momento nada foi publicado.

A Condsef continua acompanhando a tramitação dos PL´s e cobrando solução para todas as demandas dos setores de sua base. A entidade espera que a justiça prevaleça e que os acordos firmados sejam todos cumpridos. Com o reconhecimento do próprio governo de que houve equívoco no caso dos servidores do HFA, nada mais natural que esse equívoco fosse solucionado logo sem causar prejuízos desnecessários aos trabalhadores. A cobrança dessa e de outras soluções para pendências vai continuar.

A expectativa é de que a sanção dos PL´s pela presidenta Dilma Rousseff aconteça ainda este ano já que os efeitos financeiros do que foi acordado com o governo estão previstos para janeiro de 2013. No caso dos benefícios, como auxílio-alimentação e plano de saúde, que também têm seus valores reajustados assegurados em acordo a partir de 1º de janeiro, o governo deve editar uma Portaria.