Contua sobre negociação coletiva teve presença da FASUBRA06/12/2012
Nos dias 24 e 25 de setembro passado, a Fasubra Sindical participou do 1º Encontro sobre Negociação Coletiva nas Universidades, organizado pela Confederação de Trabalhadores da Universidade das Américas (CONTUA) e Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Nacional (Situn) na cidade de San José, na Costa Rica. O evento ocorreu na sede do Instituto Central de Estudos Sociais (ICAES) e contou com a presença de aproximadamente de 40 delegados da Argentina, Brasil, Costa Rica, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Porto Rico e Uruguai.
A Fasubra foi representada pelos coordenadores-gerais Janine Vieira Teixeira e Paulo Henrique dos Santos, além dos diretores Luiz Antônio de Araújo Silva (Seguridade Social), Ronaldo Ribeiro (Comunicação e Formação) e Rosângela Costa (Educação).
Sobre a participação da Federação no evento, os coordenadores produziram um relatório que disponibilizamos a seguir. __________________________________________________________________________________________________ "1er Encuentro sobre Negociacion Colectiva en las Universidades Nacionales de las Americas." San José da Costa Rica, setembro de 2012. RELATÓRIO: Durante os dias 24 e 25 de setembro aconteceu o primeiro evento temático organizado pela Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades das Américas (CONTUA). Na cidade de San José de Costa Rica, organizado pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras da Universidade Nacional da Costa Rica (SITUN), se realizou o “1.o Encontro sobre Negociação Coletiva nas Universidades”. O evento aconteceu na sede do Instituto Centro Americano para os Estudos Sociais (ICAES), em virtude do SITUN ser responsável pela política da Secretaria para a Promoção do Diálogo Social e da Negociação Coletiva da CONTUA. Esta atividade contou com a participação de aproximadamente 40 delegada (o)s das entidades afiliadas da Argentina, Brasil, Uruguai, Costa Rica, Guatemala, México, Nicarágua e Panamá. Destaque-se a participação pela primeira vez, de maneira oficial na CONTUA, da delegação de Porto Rico. Ainda participaram, de maneira fraterna, representantes do Sindicato dos Empregados da Universidade da Costa Rica (SINDEU), da União dos Empregados da Universidade Estatal a Distância (UNE-UNED), e do senhor Oscar Rodriguez León, Secretário Sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) para México, América Central, República Dominicana e Cuba. As atividades começaram na manhã do dia 24 de setembro, com as palavras de abertura dos dirigentes Álvaro Madrigal Mora (Secretario Geral do SITUN), Marcelo Di Stefano (Secretário de Coordenação da CONTUA) e de Eugenio Solano Calderón (Vice-Ministro de Trabalho e Seguridade social da República da Costa Rica). Em seguida, tivemos a conferência inaugural do encontro a cargo de Frank Ulloa Royo, sobre “A Negociação Coletiva na Costa Rica”. No período da tarde do primeiro dia trabalho, tivemos as apresentações das delegações da APUBA/Argentina, SITUN/Costa Rica, FASUBRA/Brasil, HEEND/Porto Rico, FESITUN/Nicarágua; SUTUdeG/México e SINDEU/Costa Rica, sobre “Estado da Negociação Coletiva” em cada um desses países. Para finalizar a primeira jornada de atividades se apresentou um Painel sobre: “Obstáculos para a Negociação Coletiva na América Latina”, na qual participaram os representantes da AFFUR/Uruguai, STUSC/Guatemala, ASEUPA/Panamá e UNE-UNED/Costa Rica. Dia 24 de setembro de 2012 Os trabalhos foram abertos pelo senhor Álvaro Madrigal Mora, Secretário Geral Adjunto de Organização do SITUN - SINDICATO DE TRABAJADORES DE LA UNIVERSIDAD NACIONAL da Costa Rica, que saudou a todas as representações sindicais locais e internacionais presentes, desejando uma boa estada em seu país. Destacou em sua fala que “a Negociação Coletiva está em evidência na Costa Rica e na América Latina. Que hoje, em seu país, há uma grande discussão com o governo sobre a Negociação Coletiva”. Em seguida a palavra foi passada para o senhor Marcelo Di Stefano, Secretário de Coordenação da CONTUA, que apresentou o programa de atividades para os dois dias de encontro e destacou a dinâmica e consecução final dos trabalhos. Passamos então a seguir o Programa de Atividades proposto com suas alterações iniciais, descrito logo abaixo: Programa de Atividades 1. 1. Dia 24 de setembro – Segunda-Feira - 08h30min AM Inscrição dos participantes - 09h00min AM Abertura do evento. Palavras de Marcelo Di Stefano, representante da CONTUA. Álvaro Madrigal, representante do Situn o Sr. Eugenio Solano, Vice-Ministro do Trabalho e Seguridade Social do Governo da Costa Rica. - 09h30min AM Intervalo de 15 minutos. - 09h45min AM Conferência “Negociação Coletiva na Costa Rica”, a cargo do Sr. Frank Ulloa Royo. - 10h45min AM Apresentação de todos os participantes. - 10h55min AM Painel: Estado da Negociação Coletiva na América Latina. Participação: APUBA, SINTUN, FASUBRA e STUNAM. - 12h15min AM Intervalo para Almoço. - 01h30min PM Painel: “Experiências de Negociação Coletiva na Região”, a cargo de cinco representantes da CONTUA, a confirmar. FESITUN, SUTUDG, FETRAUVE, FESIDUAS. - 03h00min PM Intervalo - 03h20min PM Painel: “Obstáculos para a Negociação Coletiva na Região”, a cargo de cinco representantes da CONTUA, a confirmar. Participantes: AFFUR, STUSC, ASEUPA, UNE-UNED. - 04h50min PM Encerramento dos trabalhos. 1. 2. Dia 25 de setembro – Terça-Feira - 08h30min AM Conferência: “Negociação Coletiva e Liberdade Sindical”, a cargo de Denis Cabeza, Inspetor da Organização Internacional do Trabalho (OIT). - 09h30min AM Intervalo. - 09h50min AM Informe de Fabián Colart sobre a reunião no México. - 10h05min AM Trabalhos em Grupo. - 12h05min PM Almoço. - 01h30min PM Plenária. - 03h20min PM Acordos. - 04h00min PM Atividade de encerramento - 07h00min PM Atividade Social no centro de Recreio do Fundo de Beneficio Social UNA-SITUN. 1. 3.26 de setembro – Quarta-Feira - Manhã Visita a Universidade Nacional da Costa Rica. - Tarde Tour pela Cidade de San José. Dando sequência ao programa de atividades do dia 24 de setembro, passamos então para a fala do senhor Eugenio Solano, Vice-Ministro do Trabalho e Seguridade Social do Governo da Costa Rica, que destacou as dificuldades no diálogo e em sua consequência ao longo dos tempos em seu país. No setor público Costarriquenho não há garantias de Negociação Coletiva e existem pendências a serem resolvidas na Convenção 151 e 159 da OIT quanto à ratificação. Afirmou que, passados dez anos de negociações, o Congresso de seu país está prestes a aprovar legislação referente ao tema e que houve participação significativa dos trabalhadores no processo. A proposta debatida no congresso não garante a permanência das conquistas e que o que temos hoje são alguns acordos de poucas categorias e que hoje estão ameaçados. Na sequencia tivemos então a apresentaçãoda conferência “Negociação Coletiva na Costa Rica”, a cargo do Sr. Frank Ulloa Royo. Iniciou sua fala saudando a todos e ressaltando a importância do encontro promovido pela CONTUA. Disse que o tema é de suma importância para a juventude. A Costa Rica é uma democracia sem sindicatos. Que a negociação coletiva iniciou em seu país no ano de 1943 com a aprovação do CÓDIGO DO TRABALHO. No ano de 1948 houve uma guerra social e no ano seguinte aprovaram uma nova constituição que não eliminava a Negociação Coletiva mas na prática não existia. Somente em 1968 é que se realiza a primeira Negociação Coletiva na Costa Rica. Nos anos de 1970 a 1980 foram realizadas mais 600 negociação coletivas. A partir de então, não houve mais crescimento nas NC e tão somente a manutenção do que já existia e que hoje está ameaçado de retrocesso. Afirmou que se não há Convenção Coletiva não há liberdade sindical e que o contrato individual de trabalho é um regime de escravidão. A mais de 35 anos não há assinatura de convênios com a OIT. A Costa Rica passou a permitir o trabalho infantil novamente, o que significa uma deteriorização da luta e um enorme atraso. No ano de 1992 a justiça da Costa Rica permitiu que houvesse um regime público de direito público, um regime de submissão e patrimonialista que representa um tremendo retrocesso. Seu país não ratificou as Convenções 151 e 159 da OIT e que está proibida qualquer negociação e contrato coletivo de trabalho. Com direito de greve fizeram pior ainda, não o permitem. A greve é um instrumento usado pela classe trabalhadora que serve para regular direitos. É a expressão de liberdade da classe. Como afirma: “greve não é um direito e sim uma liberdade e como tal não pode ser regulamentada”. A Costa Rica é um país com mais de 100 anos de educação pública, onde há 42 formas de contratação e não existe estabilidade no trabalho. Finalizou dizendo que a classe empresarial de seu país abomina o diálogo com os trabalhadores. Lembra que a solidariedade entre os trabalhadores tem dado lugar ao corporativismo e as ideologias tem perdido espaço para o burocratismo sindical. Afirma ainda que a luta de classes está viva, nunca acabou!!! Em seguida, aconteceu a apresentação de todos os participantes do encontro. Estavam presentes as delegações do país anfitrião - Costa Rica, Argentina, Uruguai, Brasil, Panamá, Porto Rico, Nicarágua, Guatemala e México. Após breve intervalo, foi iniciado o painel: “Estado da Negociação Coletiva na América Latina”, com os representantes de cada entidade inscrita para a apresentação de seus painéis: APUBA/Argentina, SITUN/Costa Rica, FASUBRA/Brasil, HEEND/Porto Rico, FESITUN/Nicarágua; SUTUdeG/México e SINDEU/Costa Rica. Dentre os painéis apresentados destacamos o da APUBA ficou a cargo de Marcelo Di Stafano que iniciou sua fala informando que os funcionários públicos só começaram a ter identidade de classe somente nos idos dos anos 70 do século XX. Na Argentina de hoje, o direito Coletivo de Trabalho não tem distinção em matéria de organização e direitos entre os sindicatos do setor público e do setor privado. A lei existente é aplicada a ambos. Depois do retorno da democracia em 1983, permitiu-se um avanço democrático lento nas relações de trabalho. Somente em 1992 foi aprovada a Lei da Negociação Coletiva para o setor público. O sistema universitário argentino é formado por 47 Universidades Nacionais, 46 Universidades Privadas, 7 Institutos Universitários Estatais, 12 Institutos Universitários Privados, 1 Universidade Estadual ou Provincial, 1 Universidade Estrangeira e 1 Universidade Internacional. Atualmente há cerca de 45.000 trabalhadores “não docentes” nas universidades argentinas. Informou que a Negociação Coletiva é realizada e definida para todos os trabalhadores das universidades públicas e que o acordo feito é um piso de garantias mínimas para as negociações a serem realizadas com cada Reitor das universidades. Que é uma espécie de proteção para as pequenas universidades que não têm força suficiente para conquistar maiores avanços. Em seguida teve inicio a apresentação do SITUN/Costa Rica, a cargo do senhor Àlvaro Madrigal Mora. Destacamos apreocupação dos companheiros trabalhadores universitários da Costa Rica com as investidas do Governo da Costa Rica no seu intento de modificar as regras da Negociação Coletiva, desprezando de forma acintosa a liberdade sindical e o princípio da progressividade dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Fez a denúncia o apresentador, da tentativa do Governo da Costa Rica em aprovar legislação que restringe a mínima expressão ao exercício da negociação coletiva, propondo ao Congresso que aprove seu anteprojeto de Lei “Regulamento do Ordenamento de Retribuições Adicionais ao Salário Base do Setor Público”, que elimina direitos dos trabalhadores que o movimento sindical levou anos para conquistá-los. Finalizada a apresentação do SITUN, a FASUBRA iniciou sua apresentação mostrando em seu painel que no Brasil, somente com o advento da Constituição de 1988 é que o trabalhador público teve direito à organização sindical e direito à greve, que até hoje carece de regulamentação. Quinze anos depois de aprovada a Constituição de 1988, já no governo do Presidente Lula, é que foi assinado protocolo instituindo a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Foram criadas ainda várias Mesas Temáticas definidas assim em comissões: Comissão Temática de Política Salarial; Comissão Temática de Seguridade Social; Comissão Temática de Direitos Sindicais e Negociação Coletiva; e Comissão Temática do Papel do Estado, Reestruturação do Serviço Público e Diretrizes Gerais de Planos de Carreira. Desde o ano de 1997, os dirigentes sindicais do setor público têm direito a licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. O Governo Lula enviou mensagem e o Congresso aprovou a ratificação da Convenção 151 da OIT. Foi informado ainda que o nosso PCCTAE que é fruto de muita luta e do processo de negociação coletiva nas mesas com o governo. No painel “Experiências de Negociação Coletiva na Região”, as entidades da CONTUA, FESITUN, SUTUDG, FETRAUVE, FESIDUAS, apresentaram suas experiências e suas dificuldades no enfretamento pela regulamentação da Convenção 151 da OIT e na concretização dos processos de Negociação Coletiva em andamento nos seus países. Muitas entidades do continente latino americano e caribe não têm sequer regulamentado o direito à organização sindical. Ao longo das apresentações, mediante os problemas debatidos, foram apresentadas algumas propostas que serão consignadas, ao final do evento, em documento denominado “Declaração de São José da Costa Rica”. No painel “Obstáculos para a Negociação Coletiva na Região”, destacamos na apresentação da AFFUR, as enormes dificuldades encontradas pelos companheiros trabalhadores universitários com o Governo Uruguaio e as autoridades da Universidade da República para avançar no processo de negociação coletiva, tendo em vista a bizarra falta de vontade em fazê-lo, porque alegam os docentes que são trabalhadores e por isso não podem negociar com trabalhadores. No Panamá, os companheiros da Associação dos Empregados das Universidades do Panamá – ASEUPA – SINTUP, denunciam o Governo por não reconhecer de forma jurídica os sindicatos do setor público, o que impossibilita a Negociação Coletiva e promove a violação ao direito humano fundamental da liberdade sindical. Já na Guatemala, o Reitor da Universidade de San Carlos vem protelando e não assina o Pacto Coletivo reivindicado pelos companheiros do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de San Carlos da Guatemala – STUSC. A CONTUA, apoiando a luta dos companheiros trabalhadores universitários, participou de reuniões acontecidas em anos anteriores onde foi enfática na urgência de resolução da reivindicação. Também encaminhou documento ao reitor da USC alertando-o para que finalize o processo de negociação o mais rápido possível sob pena de realizar um movimento com o STUSC para denunciá-lo de forma internacional. Dia 25 de setembro – Terça-Feira Iniciamos mais um dia de jornada com a conferência “Negociação Coletiva e Liberdade Sindical”, apresentada pelo senhor Dennis Cabezas Badilla, Inspetor da Organização Internacional do Trabalho (OIT)., que começou sua apresentação dividindo-a em duas partes: Convenções e Recomendações da OIT e Diálogo Social. Na primeira parte, o senhor Dennis iniciou com as definições de Convenção e de Recomendação, informando que ambas são instrumentos jurídicos que estabelecem alguns princípios e alguns direitos básicos no trabalho. As Convenções são tratados internacionais legalmente vinculantes que podem ser ratificados pelos estados membros e as Recomendações são diretrizes não vinculantes. Os dois são preparadas pelos integrantes da OIT: governos, empregadores e trabalhadores. Apresentou as principais Convenções aprovadas pela OIT ao longo de sua existência, destacando a de número 87, sobre “a liberdade sindical e a proteção do direito a sindicalização”, de 1948, e a de número 98, de 1949, sobre” o direito de sindicalização e de negociação coletiva”. Chamou a atenção para a Convenção 98 porque no seu artigo sexto ela exclui os funcionários públicos dos direitos ali contidos, ou seja, não se aplica o direito à sindicalização e consequentemente o direito à negociação coletiva. Somente no ano de 1978, com a Convenção 151, sobre “as relações de trabalho na administração pública”, foi definido que os empregados públicos são iguais aos demais trabalhadores e gozam dos mesmos direitos civis e políticos, essenciais para o exercício da liberdade sindical. Entrando na segunda parte do painel sobre o Diálogo Social, o conferencista Dennis Cabezas ressaltou sua importância para o dirigente sindical. É necessário à sua promoção que o dirigente seja transparente e transversal, evitando dessa forma tornar-se refém das lutas e do ambiente de sua própria categoria somente. Também tem que ser responsável, e assim o será quanto maior for sua representatividade. O dirigente para ser eficaz necessita hoje de ser bastante estudioso, buscando o conhecimento em várias áreas do meio social e político. Não pode deixar de ser solidário e deve reivindicar não só para os seus representados, mas para todos os trabalhadores, subsidiando apoio e fraternidade nas lutas das demais classes trabalhadoras. Após breve intervalo, continuamos a jornada com os informes de Fabián Colart sobre a reunião acontecida no México. Iniciamos logo após um debate com proposições sobre as diversas apresentações e conferências do encontro. No período da tarde, foi elaborado um documento que foi denominado por todos de “Declaração de San José de Costa Rica”, onde constam diversas cláusulas que traduzem a importância do Encontro através de definições e estratégias a serem seguidas pela CONTUA. O documento está disponibilizado na página eletrônica da CONTUA e uma versão traduzida logo abaixo. Foi oferecido pelos anfitriões aos participantes, uma bela cerimônia de encerramento com a entrega de Certificado de Participação no Encontro e de uma linda lembrança artesanal do país. Tudo aconteceu dentro de um clima de descontração, com um belo coquetel e comidas típicas. A noite fomos a uma atividade social no Centro de Recreio do Fundo de Beneficio Social UNA-SITUN, onde foi oferecido um churrasco às delegações, com uma boa música ao vivo e karaoke, numa noite muita agradável. Dia 26 de setembro – Quarta-Feira Fizemos uma visita pela manhã à Universidade Nacional da Costa Rica e a sede de uma das Centrais Sindicais de Trabalhadores. Ao final da manhã participamos, na sede do SITUN, da assinatura do documento intitulado “Declaração de San José da Costa Rica”, fruto dos debates do encontro o qual apresentamos traduzido logo abaixo, e também de assinaturas de Moções propostas. Também participamos de uma reunião entre a direção do SITUN e a Reitora da Universidade Nacional onde foi feita a entrega de um documento contendo as reivindicações da categoria, sendo mais importante a solicitação de abertura de negociações para a realização de um Acordo Coletivo de Trabalho, tendo em vista que o último acordo assinado aconteceu no ano de 2004. Ouvimos da Reitora que não iniciaria as negociações em virtude de uma proposta do governo sobre nova legislação trabalhista e sindical está em debate no Congresso da Costa Rica e por isso resolveu que esperaria a aprovação da matéria. A CONTUA e algumas representações sindicais intervieram e apelaram para que a Reitora tivesse um pouco mais de sensibilidade e buscasse defender os interesses dos trabalhadores, já que sem a negociação os trabalhadores tornar-se-iam desmotivados para o trabalho e ela perderia aliados na luta em defesa da Universidade. Lembraram ainda que o projeto do governo não atinge somente o direito do trabalhador e sim a universidade no tocante a sua autonomia pois a partir da aprovação do projeto de lei a universidade não teria mais autonomia para negociar a solução dos conflitos. Brasília, 16 de outubro de 2012. Ronaldo Ribeiro e Paulo Henrique dos Santos |
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