Reajuste de servidores deve ser votado amanhã em comissão

04/12/2012

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), afirmou agora há pouco que o projeto de lei 4371/12, que trata do reajuste salarial e da reestruturação da carreira dos servidores, deverá ser votado amanhã (5). A proposta já recebeu parecer favorável do relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

Durante audiência pública sobre o tema na comissão, o secretário de relações de trabalho no serviço público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, explicou que as negociações do governo com as categorias teve a meta central de melhorar a gestão e a eficácia da prestação do serviço público. Segundo ele, ao longo de 2012, foram assinados 25 termos de acordo com os servidores e parte deles está expressa no projeto de lei 4371/12. De acordo com o secretário, o projeto contempla 93% das categorias. “Diante das limitações dos quadros (econômicos) nacional e internacional, foi o possível”, disse.

Mendonça afirmou ainda que a intenção da presidente Dilma Rousseff é avançar, com a colaboração do Congresso, na regulamentação do direito de greve e das negociações salariais. “É preciso um passo seguinte em relação à organização sindical para melhorar a representatividade das categorias”, disse o secretário, referindo-se às polêmicas causadas, por exemplo, pelo fato de os servidores da Polícia Rodoviária Federal serem representados por duas entidades ao mesmo tempo. 

A audiência pública foi encerrada.